O STJ decidiu que condom\u00ednios residenciais podem impedir a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por meio de plataformas como o Airbnb. Para permitir esse tipo de hospedagem, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de pelo menos dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s um caso em Minas Gerais, em que uma mulher buscou a Justi\u00e7a para alugar um im\u00f3vel por temporada sem autoriza\u00e7\u00e3o dos demais moradores.<\/p>\n
Especialista em direito imobili\u00e1rio, a advogada Nicole Lettieri explicou que a corte classificou a hospedagem como at\u00edpica, distinta das loca\u00e7\u00f5es tradicionais previstas na legisla\u00e7\u00e3o. O entendimento estabelece uma linha de racioc\u00ednio para futuras decis\u00f5es, abrindo precedentes jur\u00eddicos relevantes.<\/p>\n
Segundo Lettieri, propriet\u00e1rios precisam seguir o rito de altera\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade. Sem a maioria qualificada, a disponibilidade fica vedada por lei, com penalidades previstas em conven\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis medidas judiciais.<\/p>\n
A advogada aponta que o STJ consolidou diretrizes para autorizar esse tipo de atividade nos pr\u00e9dios residenciais, reduzindo julgamentos casu\u00edsticos. A decis\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de observ\u00e2ncia de regras internas e de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O STJ tamb\u00e9m destaca que plataformas de hospedagem, como o Airbnb, passam a ser tratadas como hospedagem at\u00edpica, diferindo de contratos de loca\u00e7\u00e3o tradicionais. A posi\u00e7\u00e3o pode influenciar decis\u00f5es em outros condom\u00ednios diante de demandas semelhantes.<\/p>\n
Especialistas veem tend\u00eancia de surgimento de unidades previstas para hospedagens tempor\u00e1rias, com regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via j\u00e1 prevista na constru\u00e7\u00e3o. Entidades de gest\u00e3o condominial devem orientar moradores sobre as regras de conviv\u00eancia e as consequ\u00eancias legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"