{"id":69276,"date":"2025-06-27T09:43:47","date_gmt":"2025-06-27T12:43:47","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/27\/planalto-aponta-risco-de-aumento-nos-custos-sociais-para-a-populacao-brasileira\/"},"modified":"2025-06-27T09:43:47","modified_gmt":"2025-06-27T12:43:47","slug":"planalto-aponta-risco-de-aumento-nos-custos-sociais-para-a-populacao-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/27\/planalto-aponta-risco-de-aumento-nos-custos-sociais-para-a-populacao-brasileira\/","title":{"rendered":"Planalto aponta risco de aumento de custos sociais com novas exig\u00eancias para motoristas"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou parcialmente, nesta sexta-feira (27), o Projeto de Lei n\u00ba 3965\/2021<\/strong>, que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. O governo vetou cinco trechos do texto aprovado pelo Congresso, incluindo a obrigatoriedade do exame toxicol\u00f3gico<\/strong> para a primeira habilita\u00e7\u00e3o e a assinatura eletr\u00f4nica de contratos de ve\u00edculos.<\/p>\n

Os vetos foram motivados por preocupa\u00e7\u00f5es com a seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> e os custos para a popula\u00e7\u00e3o. O governo argumentou que a amplia\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico para as categorias A e B, que incluem motociclistas e motoristas de ve\u00edculos particulares, poderia aumentar os gastos e incentivar a condu\u00e7\u00e3o sem habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto vetado foi a exig\u00eancia de que contratos eletr\u00f4nicos de compra e venda de ve\u00edculos fossem assinados em plataformas homologadas pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). O Executivo considerou que essa medida poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e fragmenta\u00e7\u00e3o da infraestrutura de assinatura eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Justificativas dos Vetos<\/h3>\n

Al\u00e9m disso, o governo vetou a possibilidade de cl\u00ednicas m\u00e9dicas que realizam exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para motoristas atuarem como postos de coleta para exames toxicol\u00f3gicos. Essa decis\u00e3o foi baseada na preocupa\u00e7\u00e3o com a confiabilidade<\/strong> dos exames e a possibilidade de venda casada de servi\u00e7os.<\/p>\n

O artigo que determinava a vig\u00eancia imediata da nova lei tamb\u00e9m foi vetado. A nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor 45 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, permitindo que os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito se adaptem \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n

Apesar dos vetos, o projeto mant\u00e9m seu principal objetivo: permitir que recursos arrecadados com multas de tr\u00e2nsito sejam utilizados para custear a obten\u00e7\u00e3o da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o para pessoas de baixa renda. Agora, cabe ao Congresso decidir se mant\u00e9m ou derruba os vetos, o que exigir\u00e1 maioria absoluta. A vota\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tem data definida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Lula sancionou parcialmente o Projeto de Lei n\u00ba 3965\/2021, que muda o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Ele vetou cinco partes do texto, como a exig\u00eancia do exame toxicol\u00f3gico para a primeira habilita\u00e7\u00e3o e a assinatura eletr\u00f4nica de contratos de ve\u00edculos. Os vetos foram feitos por preocupa\u00e7\u00f5es com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e os custos para a popula\u00e7\u00e3o. O governo acredita que ampliar o exame toxicol\u00f3gico para motoristas de motos e carros poderia aumentar gastos e levar a mais pessoas dirigindo sem habilita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi vetada a exig\u00eancia de que contratos de compra e venda de ve\u00edculos fossem assinados em plataformas espec\u00edficas, pois isso poderia causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, o governo decidiu que cl\u00ednicas que fazem exames para motoristas n\u00e3o podem coletar exames toxicol\u00f3gicos, para evitar problemas de confiabilidade. O artigo que previa a entrada em vigor imediata da nova lei tamb\u00e9m foi vetado, e agora a lei come\u00e7ar\u00e1 a valer 45 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. Apesar dos vetos, o projeto ainda permitir\u00e1 que multas de tr\u00e2nsito ajudem a custear a carteira de habilita\u00e7\u00e3o para pessoas de baixa renda. O Congresso agora precisa decidir se mant\u00e9m ou derruba os vetos, o que exigir\u00e1 uma vota\u00e7\u00e3o com maioria absoluta, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para isso.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":69314,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"O governo vetou trechos do novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, incluindo exames toxicol\u00f3gicos e assinatura eletr\u00f4nica, visando reduzir custos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-69276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/69276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=69276"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/69276\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/69314"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=69276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=69276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=69276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}