{"id":69286,"date":"2025-08-28T15:16:30","date_gmt":"2025-08-28T18:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/28\/congresso-bloqueia-253-pedidos-e-aprova-apenas-um-processo-contra-parlamentar\/"},"modified":"2025-08-28T15:16:30","modified_gmt":"2025-08-28T18:16:30","slug":"congresso-bloqueia-253-pedidos-e-aprova-apenas-um-processo-contra-parlamentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/28\/congresso-bloqueia-253-pedidos-e-aprova-apenas-um-processo-contra-parlamentar\/","title":{"rendered":"Congresso bloqueia 253 pedidos e aprova apenas um processo contra parlamentar"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional, entre 1988 e 2001, blindou seus parlamentares de mais de 250 pedidos de abertura de processos criminais<\/strong>, exigindo autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para tais a\u00e7\u00f5es. Essa regra, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, foi removida no in\u00edcio dos anos 2000, ap\u00f3s um hist\u00f3rico de impunidade. Agora, mais de duas d\u00e9cadas depois, lideran\u00e7as da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e3o articulando uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para restabelecer essa prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo em que a blindagem estava em vigor, apenas um parlamentar teve a autoriza\u00e7\u00e3o para ser processado. Em 1991, o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou permiss\u00e3o para investigar o ent\u00e3o deputado Jabes Rabelo (PTB-RO), acusado de recepta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo roubado. A C\u00e2mara autorizou o processo com 366 votos a 35<\/strong>, mas Rabelo foi cassado meses depois por outro crime.<\/p>\n

Casos de Impunidade<\/h3>\n

A prote\u00e7\u00e3o aos parlamentares permitiu que muitos escapassem de processos, incluindo acusa\u00e7\u00f5es graves como tentativa de homic\u00eddio. Em 1993, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara rejeitou um parecer que permitiria a investiga\u00e7\u00e3o do deputado Nobel Moura (PSD-RO), acusado de disparar contra um caminhoneiro. O processo ficou travado at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o de Moura, que ocorreu por outros motivos.<\/p>\n

Outro exemplo \u00e9 o ex-deputado Hildebrando Pascoal (AC), que teve pedidos de investiga\u00e7\u00e3o paralisados at\u00e9 sua cassa\u00e7\u00e3o em 1999. Ele foi posteriormente condenado a mais de 100 anos de pris\u00e3o<\/strong> por crimes relacionados a um grupo de exterm\u00ednio. O ex-deputado Valdemar Costa Neto (PL) tamb\u00e9m se beneficiou da regra, com tr\u00eas a\u00e7\u00f5es barradas durante seu mandato.<\/p>\n

Retorno da Prote\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A proposta de restabelecer a prote\u00e7\u00e3o aos parlamentares surge em um contexto de crescente debate sobre a impunidade no Brasil. A medida visa garantir que os congressistas possam exercer suas fun\u00e7\u00f5es sem a press\u00e3o de processos judiciais, mas levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de reverter avan\u00e7os na responsabiliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos. A articula\u00e7\u00e3o para a PEC est\u00e1 em andamento, e o futuro dessa proposta poder\u00e1 impactar significativamente a rela\u00e7\u00e3o entre o Legislativo e o Judici\u00e1rio no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Entre 1988 e 2001, o Congresso Nacional blindou parlamentares de mais de 250 pedidos de abertura de processos criminais, exigindo autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para tais a\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  • Essa prote\u00e7\u00e3o foi removida no in\u00edcio dos anos 2000, ap\u00f3s um hist\u00f3rico de impunidade.<\/li>\n
  • Atualmente, lideran\u00e7as da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e3o articulando uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para restabelecer essa prote\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Durante a vig\u00eancia da blindagem, apenas um parlamentar teve autoriza\u00e7\u00e3o para ser processado.<\/li>\n
  • A proposta gera debate sobre a impunidade e pode impactar a rela\u00e7\u00e3o entre o Legislativo e o Judici\u00e1rio no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":69333,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados busca restabelecer prote\u00e7\u00e3o a parlamentares, levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre a impunidade e a responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Brasil","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,178,91,108,142,128],"class_list":["post-69286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-corrupcao","tag-governo","tag-leis","tag-senado","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/69286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=69286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/69286\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/69333"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=69286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=69286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=69286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}