A 6\u00aa turma do STJ iniciou a an\u00e1lise sobre a manuten\u00e7\u00e3o de uma anota\u00e7\u00e3o de falta disciplinar grave contra um interno que \u00e9 acusado de pedir que uma visitante levasse drogas ao pres\u00eddio. O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pela denega\u00e7\u00e3o da ordem e defendeu rever a jurisprud\u00eancia que trata a conduta como mero ato preparat\u00f3rio impun\u00edvel.<\/p>\n
Schietti argumenta que o entendimento atual estaria divorciado da teoria do crime e poderia estimular o uso de mulheres vulner\u00e1veis para entrada de drogas em unidades prisionais. O ministro ressalta que companheiras, m\u00e3es ou familiares em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia podem ser instrumentalizadas pelos presos.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista do ministro Carlos Pires Brand\u00e3o, que ainda dever\u00e1 votar. A discuss\u00e3o envolve a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o de internos que solicitam ou ordenam o ingresso de subst\u00e2ncias por terceiros.<\/p>\n
O relator destacou que casos tratam, ao longo de anos, de mulheres sem antecedentes criminais usadas por presos para levar drogas. Segundo ele, o v\u00ednculo afetivo e a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade podem levar \u00e0 pr\u00e1tica il\u00edcita.<\/p>\n
A din\u00e2mica, segundo Schietti, revela trai\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es patriarcais, com impactos sociais relevantes. Em muitos casos, a mulher \u00e9 menos culp\u00e1vel na pr\u00e1tica criminosa, gerando consequ\u00eancias familiares profundas.<\/p>\n
Schietti n\u00e3o pretende isentar a visitante de responsabiliza\u00e7\u00e3o, mas defender que haja an\u00e1lise de elementos de g\u00eanero na avalia\u00e7\u00e3o de culpabilidade e de explora\u00e7\u00e3o pelo interno.<\/p>\n
Para o relator, a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal ou administrativa depende de provas m\u00ednimas de que houve solicita\u00e7\u00e3o ou ordem de ingresso da droga. Mesmo assim, o STJ n\u00e3o deve manter orienta\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a o in\u00edcio de procedimento disciplinar.<\/p>\n
A mudan\u00e7a proposta busca sinalizar que companheiras n\u00e3o devem atuar como verdadeiras mulas, contribuindo para reduzir a explora\u00e7\u00e3o de mulheres nesse contexto. O voto do relator foi pela denega\u00e7\u00e3o da ordem, mantendo a possibilidade de PAD para apurar a falta grave e o eventual crime.<\/p>\n
A an\u00e1lise do HC 1.015.412 permanece em curso e aguarda o desfecho com o voto adicional do ministro Brand\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"