{"id":693171,"date":"2026-05-14T10:50:58","date_gmt":"2026-05-14T13:50:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/14\/comissao-do-codigo-civil-encerra-debates-sobre-propriedade-e-contratos\/"},"modified":"2026-05-14T10:50:58","modified_gmt":"2026-05-14T13:50:58","slug":"comissao-do-codigo-civil-encerra-debates-sobre-propriedade-e-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/14\/comissao-do-codigo-civil-encerra-debates-sobre-propriedade-e-contratos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do C\u00f3digo Civil encerra debates sobre propriedade e contratos"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para Reforma do C\u00f3digo Civil (CTCivil) encerrou nesta quinta-feira a 18\u00aa e \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica sobre direito das coisas e direito empresarial. O objetivo \u00e9 analisar o PL 4\/2025, de Rodrigo Pacheco, que busca modernizar o C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n<p>A atividade come\u00e7ou com a presid\u00eancia da senadora Tereza Cristina. Ela afirmou que o ciclo de debates consolidou consensos sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica, cr\u00e9dito e autonomia do direito empresarial, destacando a responsabilidade do Parlamento em entregar uma atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n<p>Ela mencionou as discuss\u00f5es sobre desapropria\u00e7\u00e3o judicial por posse, ocupa\u00e7\u00e3o de terras e eventual indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da import\u00e2ncia da propriedade fiduci\u00e1ria para o cr\u00e9dito. Tamb\u00e9m ressaltou cautela para n\u00e3o fragilizar o instituto.<\/p>\n<p>Entre os temas, houve apoio \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es sobre posse, condom\u00ednio edil\u00edcio e hospedagem at\u00edpica. Pontos como boa-f\u00e9 do possuidor e efeitos processuais da posse ainda permanecem em an\u00e1lise.<\/p>\n<h3>Seguran\u00e7a jur\u00eddica e contratos<\/h3>\n<p>Representantes defenderam a previsibilidade jur\u00eddica para investimentos. Soraya Albernaz Alves Figlioli, da Anbima, ressaltou que mudan\u00e7as regulat\u00f3rias podem impactar acesso a garantias, cr\u00e9dito e opera\u00e7\u00f5es com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/p>\n<p>O professor Rodrigo Xavier Leonardo, da UFPR, defendeu maior objetividade na fun\u00e7\u00e3o social do contrato, afirmando que a liberdade de contratar deve respeitar o ordenamento jur\u00eddico, sem crit\u00e9rios subjetivos.<\/p>\n<p>Cr\u00edticas foram dirigidas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas abertas. OAB pediu preserva\u00e7\u00e3o do n\u00facleo da propriedade e expressou cautela com regras para empresas estrangeiras.<\/p>\n<h3>Propriedade, posse e popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel<\/h3>\n<p>Participantes destacaram a necessidade de cautela ao alterar o direito das coisas, por afetar patrim\u00f4nio e investimentos. A atua\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil como n\u00facleo de estabilidade foi enfatizada por especialistas.<\/p>\n<p>A defensora p\u00fablica-geral de S\u00e3o Paulo defendeu considerar impactos sobre fam\u00edlias vulner\u00e1veis e ocupa\u00e7\u00f5es urbanas, observando que norma tecnicamente correta pode trazer efeitos pr\u00e1ticos negativos se n\u00e3o houver refer\u00eancia \u00e0 realidade.<\/p>\n<p>Ainda compuseram a audi\u00eancia o desembargador Marco Aur\u00e9lio Bezerra de Melo, docentes e especialistas em direito comercial e empresarial, al\u00e9m de representantes de entidades e institutos especializados.<\/p>\n<p>No encerramento, debatedores defenderam equil\u00edbrio entre atualiza\u00e7\u00e3o legislativa, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade, ambiente de neg\u00f3cios e demandas sociais. Com a audi\u00eancia, o ciclo de debates p\u00fablicos sobre a reforma do C\u00f3digo Civil foi conclu\u00eddo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para Reforma do C\u00f3digo Civil realizou a 18\u00aa e \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica, com foco em direito das coisas e direito empresarial, para discutir o PL 4\/2025, de Rodrigo Pacheco.<\/li>\n<li>A presidente da comiss\u00e3o, senadora Tereza Cristina, afirmou que os debates consolidaram consensos sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica, cr\u00e9dito e autonomia do direito empresarial.<\/li>\n<li>Pontos de aten\u00e7\u00e3o inclu\u00edram desapropria\u00e7\u00e3o judicial privada por posse, ocupa\u00e7\u00e3o de terras e eventual impacto em indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da import\u00e2ncia da propriedade fiduci\u00e1ria para o cr\u00e9dito.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m houve debate sobre posse, condom\u00ednio edil\u00edcio e hospedagem at\u00edpica, com cautela em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 boa-f\u00e9 do possuidor e aos efeitos processuais.<\/li>\n<li>Representantes do setor financeiro defendeu previsibilidade jur\u00eddica para fundos de investimento e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, enquanto cr\u00edticos destacaram a necessidade de equil\u00edbrio entre atualiza\u00e7\u00e3o legislativa, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade e ambiente de neg\u00f3cios.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":693189,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o encerra debates sobre reforma do C\u00f3digo Civil, destacando seguran\u00e7a jur\u00eddica, cr\u00e9dito e a autonomia do direito empresarial","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,101,142],"class_list":["post-693171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/693171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=693171"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/693171\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/693189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=693171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=693171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=693171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}