Nesta quinta-feira (14), a comiss\u00e3o mista que analisa a MP 1.334\/2026 discutiu o financiamento da educa\u00e7\u00e3o, a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio, a responsabilidade fiscal e a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. O foco foi o reajuste do piso da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. Participaram representantes do governo federal, gestores estaduais e municipais e entidades da \u00e1rea educacional. A reuni\u00e3o foi presidida pela senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE).<\/p>\n
A MP prop\u00f5e novas formas de atualiza\u00e7\u00e3o do piso para reduzir disputas judiciais e trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos entes federativos. A apresenta\u00e7\u00e3o foi feita por Greg\u00f3rio Durlo Grisa, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que destacou dois objetivos: pacificar o piso e definir uma nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo. Tamb\u00e9m houve quest\u00f5es sobre governan\u00e7a fiscal e sustentabilidade.<\/p>\n
Salvaguardas e impacto financeiro<\/p>\n
Guelda Cristina de Oliveira Andrade, da CNTE, destacou que a nova regra combina reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria pelo INPC com ganho real baseado na m\u00e9dia das receitas do Vaaf nos \u00faltimos cinco anos. Segundo ela, a atualiza\u00e7\u00e3o evita reajustes nulos ou abaixo da infla\u00e7\u00e3o. A CNTE cita ainda duas salvaguardas: o piso n\u00e3o pode cair abaixo da infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode exceder o crescimento nominal das receitas do Fundeb.<\/p>\n
Previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e vis\u00e3o municipal<\/p>\n
Luiz Miguel Martins Garcia, da Undime, afirmou que a MP oferece planejamento est\u00e1vel para munic\u00edpios cumprirem o piso. Ele ressaltou que reajustes exagerados n\u00e3o s\u00e3o sustent\u00e1veis. O Consed defendeu previsibilidade para que estados e munic\u00edpios planejem as contas sem oscila\u00e7\u00f5es bruscas.<\/p>\n
Relator-revisor Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o, destacando a garantia da reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria. Segundo ele, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que o piso diminua de um ano para o outro se a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o sobe. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou a forma de defini\u00e7\u00e3o dos reajustes e pediu maior apoio financeiro da Uni\u00e3o aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Desafios locais e financiamento da educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Marcos Guarino, prefeito de Muria\u00e9 (MG) e vice-presidente da FNP, refor\u00e7ou a necessidade de assist\u00eancia financeira federal para munic\u00edpios com baixa receita per capita. Ele apontou que, em alguns locais, recursos do Fundeb se esgotam antes do fim do ano, pressionando regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia. Tamb\u00e9m houve cobran\u00e7a por maior fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre uso de verbas da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Beatriz Cerqueira (PT-MG), a discuss\u00e3o \u00e9 parte de um compasso constitucional e criticou desvios de recursos para iniciativas privadas. Ela defende a MP como forma de fortalecer a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, citando casos de contratos com organiza\u00e7\u00f5es sociais e direcionamento de verba para outros formatos de investimento.<\/p>\n
Cr\u00e9ditos, cronograma e pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
A comiss\u00e3o publicou cronograma com relat\u00f3rio previsto para 18 de maio e vota\u00e7\u00e3o no dia seguinte, seguido de vota\u00e7\u00f5es nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. A MP 1.334\/2026 tem validade at\u00e9 1\u00ba de junho, caso n\u00e3o seja votada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"