A 6\u00aa turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a um caso de agress\u00e3o praticada por uma mulher contra outra mulher, em contexto de rela\u00e7\u00e3o homoafetiva. A decis\u00e3o confirma a condena\u00e7\u00e3o pelo crime de les\u00e3o corporal qualificada.<\/p>\n
O voto do relator, ministro Rogerio Schietti, foi seguido pelos demais ministros. O colegiado entendeu que a vulnerabilidade presumida pela lei n\u00e3o decorre de superioridade f\u00edsica, mas da condi\u00e7\u00e3o estrutural de subordina\u00e7\u00e3o das mulheres em ambientes dom\u00e9sticos, familiares e afetivos.<\/p>\n
Contexto da vulnerabilidade n\u00e3o depende de o agressor ser homem. Schietti destacou que, historicamente, a lei envolve casos em que o agressor \u00e9 o homem, por\u00e9m a viol\u00eancia entre mulheres em rela\u00e7\u00f5es homoafetivas tamb\u00e9m se enquadra na prote\u00e7\u00e3o prevista.<\/p>\n
O relator destacou que, reconhecida a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, aplica-se a forma qualificada prevista no art. 129, \u00a7 13, do CP. O voto foi acompanhado pela maioria dos ministros da 6\u00aa turma.<\/p>\n
Processo: REsp 2.236.141.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"