{"id":694395,"date":"2026-05-14T13:09:27","date_gmt":"2026-05-14T16:09:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/14\/falhas-na-anm-impactam-fiscalizacao-e-arrecadacao-mineral\/"},"modified":"2026-05-14T13:09:27","modified_gmt":"2026-05-14T16:09:27","slug":"falhas-na-anm-impactam-fiscalizacao-e-arrecadacao-mineral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/14\/falhas-na-anm-impactam-fiscalizacao-e-arrecadacao-mineral\/","title":{"rendered":"Falhas na ANM impactam fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o mineral"},"content":{"rendered":"<p>A auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) aponta falhas da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) no combate \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ilegal e no controle da arrecada\u00e7\u00e3o mineral. O relat\u00f3rio mostra baixa efetividade das fiscaliza\u00e7\u00f5es, fragilidade operacional e limita\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que afetam munic\u00edpios mineradores e o monitoramento da CFEM.<\/p>\n<p>Segundo a CGU, apenas 22% das lavras ilegais identificadas em 2024 tiveram auto de paralisa\u00e7\u00e3o com notifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. Em 1% dos casos houve apreens\u00e3o de m\u00e1quinas, equipamentos ou bens encontrados durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A atua\u00e7\u00e3o da ANM \u00e9 descrita como majoritariamente reativa, dependente de den\u00fancias e com uso limitado de ferramentas digitais essenciais para monitorar a minera\u00e7\u00e3o clandestina. O impacto \u00e9 maior nos estados produtores e na arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n<h3>Implica\u00e7\u00f5es fiscais e lacunas de arrecada\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 apontava fragilidades semelhantes em 2024, com perdas associadas \u00e0 CFEM e \u00e0 Taxa Anual por Hectare (TAH). Estima-se que cerca de 70% das lavras autorizadas n\u00e3o recolhiam CFEM, e 40% pagavam valores inferiores.<\/p>\n<p>A auditoria do TCU tamb\u00e9m identificou 12.243 processos de cobran\u00e7a sem decis\u00e3o final, o que pode resultar em cerca de R$ 20 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos miner\u00e1rios prescrevendo. Entre 2017 e 2021, perdas de at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es ocorreram por decad\u00eancia.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio do TCU aponta ainda que Minas Gerais, Par\u00e1, Amap\u00e1 e Esp\u00edrito Santo foram os mais prejudicados pela decad\u00eancia de cr\u00e9ditos. Minas aparece com cerca de R$ 2,7 bilh\u00f5es de potencial perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Condi\u00e7\u00f5es operacionais e dados p\u00fablicos<\/h3>\n<p>Marco Ant\u00f4nio Lage, presidente da AMIG Brasil, ressalta que a fragilidade da ANM compromete tanto o combate ao garimpo quanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o de grandes grupos miner\u00e1rios, com impactos para a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>A CGU registra ainda que a ANM atua de forma reativa e com ferramentas de intelig\u00eancia limitadas. O monitoramento remoto, o cruzamento automatizado de dados e o sensoriamento t\u00eam uso restrito, dificultando o acompanhamento da CFEM.<\/p>\n<p>Relatos de gestores municipais indicam instabilidades em sistemas da ANM que acompanham a produ\u00e7\u00e3o e o recolhimento da CFEM. O Portal das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios Mineradores opera com falhas desde abril, afetando consultas individuadas de pagamentos.<\/p>\n<h3>Perspectivas e cr\u00edticas<\/h3>\n<p>Especialistas da AMIG Brasil destacam que, mesmo com afirma\u00e7\u00f5es da ANM sobre transforma\u00e7\u00e3o digital, as dificuldades persistem. Sistemas inst\u00e1veis e dados pouco acess\u00edveis reduzem a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o local e de auditoria municipal.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o aponta para um enfraquecimento da capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o brasileira, com consequ\u00eancias ambientais, sociais e econ\u00f4micas para estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de impactos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Auditoria da CGU aponta falhas da ANM no combate \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ilegal e no controle da CFEM, com baixa efetividade das fiscaliza\u00e7\u00f5es e uso limitado de ferramentas tecnol\u00f3gicas.<\/li>\n<li>Dados mostram que apenas vinte e dois por cento das lavras ilegais identificadas em dois mil e vinte e quatro receberam auto de paralisa\u00e7\u00e3o com notifica\u00e7\u00e3o; em apenas um por cento houve apreens\u00e3o de bens.<\/li>\n<li>O TCU j\u00e1 havia indicado fragilidades de longo prazo, como cerca de setenta por cento das empresas com lavra autorizada n\u00e3o recolhendo CFEM e possibilidade de perda de aproximadamente 20 bilh\u00f5es de reais em cr\u00e9ditos miner\u00e1rios por decad\u00eancia e prescri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Munic\u00edpios relatam instabilidade no Portal das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios Mineradores e dificuldades de acesso a dados de CFEM, al\u00e9m de falta de normas espec\u00edficas para fiscaliza\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Mesmo com afirma\u00e7\u00f5es da ANM sobre transforma\u00e7\u00e3o digital, especialistas dizem que sistemas continuam inst\u00e1veis e que a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o GARIMPO ilegal e a arrecada\u00e7\u00e3o seguem prejudicados.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":694446,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Auditoria da CGU aponta falhas estruturais da ANM na fiscaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o ilegal e no recolhimento da CFEM, prejudicando munic\u00edpios e a arrecada\u00e7\u00e3o","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[102,94,91,101,31,65],"class_list":["post-694395","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-conflitos","tag-economia","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/694395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=694395"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/694395\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/694446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=694395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=694395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=694395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}