O STF retomar\u00e1 nesta semana o julgamento sobre a compra de cr\u00e9ditos de carbono por seguradoras, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O tema volta a ser analisado em sess\u00e3o virtual a partir do dia 22, com tr\u00eas votos j\u00e1 proferidos favor\u00e1veis \u00e0s seguradoras. A ADI 7795 questiona dispositivo da lei que criou o SBCE, sancionada em 2024.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg). O objetivo \u00e9 sustar o trecho que determina a aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono ou cotas de fundos por seguradoras, entidades de previd\u00eancia, capitaliza\u00e7\u00e3o e resseguradores, num patamar m\u00ednimo de 0,5% ao ano sobre reservas t\u00e9cnicas e provis\u00f5es. A tramita\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em dezembro de 2024.<\/p>\n
No centro das tentativas de resist\u00eancia ao processo est\u00e1 Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, do Banco Master, que foi preso hoje pela PF. Segundo o Valor, ele atuou nos bastidores para convencer representantes do setor segurador a desistirem da a\u00e7\u00e3o contra a medida.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2025, a CNseg protocolou a ADI visando declarar a inconstitucionalidade material da obriga\u00e7\u00e3o. O relator, ministro Fl\u00e1vio Dino, j\u00e1 considerou viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da isonomia e do poluidor-pagador ao impor a obriga\u00e7\u00e3o apenas a esse setor, que n\u00e3o seria o principal emissor de gases de efeito estufa. Moraes e Toffoli acompanharam o voto inicial.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) opinou pela constitucionalidade formal da norma, mas apontou aspectos de compatibilidade material com princ\u00edpios como isonomia e proporcionalidade. A discuss\u00e3o envolve ainda a escolha de quem arca com o \u00f4nus financeiro para estimular o mercado de carbono.<\/p>\n
Caso o dispositivo siga valendo, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro quando as seguradoras dever\u00e3o come\u00e7ar a cumprir a regra, j\u00e1 que ser\u00e1 necess\u00e1ria regulamenta\u00e7\u00e3o. Na reda\u00e7\u00e3o original, o prazo era o ano de vig\u00eancia da lei, com 1% de aloca\u00e7\u00e3o, posteriormente reduzido a 0,5% e sem prazo fixo.<\/p>\n
O tema promete novos desdobramentos no STF, com decis\u00f5es que impactam o financiamento e o funcionamento do mercado de cr\u00e9ditos de carbono no Brasil. As pr\u00f3ximas sess\u00f5es devem esclarecer a constitucionalidade material da norma e eventual incerteza jur\u00eddica para as seguradoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"