A Uni\u00e3o Europeia anunciou em 12\/5 a retirada do Brasil da lista de pa\u00edses autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco. O motivo envolve questionamentos sobre o uso de antimicrobianos e os mecanismos de controle sanit\u00e1rio do Brasil. A avalia\u00e7\u00e3o aponta para a necessidade de maior rastreabilidade sanit\u00e1ria na cadeia produtiva.<\/p>\n
Para o especialista Rodrigo Linhares Orlandini, do Martinelli Advogados, o epis\u00f3dio imp\u00f5e ao setor produtivo brasileiro uma profissionaliza\u00e7\u00e3o mais acurada da gest\u00e3o jur\u00eddica e operacional, sob o risco de perda de acesso a mercados estrat\u00e9gicos. A decis\u00e3o da UE amplia a responsabilidade regulat\u00f3ria para dentro das empresas.<\/p>\n
O cen\u00e1rio, segundo ele, sinaliza uma mudan\u00e7a na norma regulat\u00f3ria internacional. Crit\u00e9rios de rastreabilidade, auditorias e compliance sanit\u00e1rio passam a ter peso relevante em contratos de exporta\u00e7\u00e3o. O risco de interrup\u00e7\u00f5es de fornecimento pode recair sobre produtores, cooperativas e frigor\u00edficos, com exig\u00eancia de revis\u00f5es contratuais.<\/p>\n
As cl\u00e1usulas de responsabilidade sanit\u00e1ria devem ganhar relev\u00e2ncia, assim como deveres de rastreabilidade e obriga\u00e7\u00f5es de compliance ambiental e produtivo. Auditorias obrigat\u00f3rias e hip\u00f3teses de suspens\u00e3o de fornecimento podem figurar em acordos com impactos diretos sobre o fluxo comercial.<\/p>\n
A tend\u00eancia \u00e9 a intensifica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas de rescis\u00e3o vinculadas ao descumprimento de certifica\u00e7\u00f5es internacionais. O debate, conforme o especialista, deixa de ser abstrato e passa a ter efeito comercial efetivo, alterando a l\u00f3gica de contratos no agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 risco de lit\u00edgios internos entre produtores, cooperativas e exportadores, caso ocorram preju\u00edzos por falhas de conformidade. O enfoque regulat\u00f3rio passa a exigir clareza sobre responsabilidades e custos entre os elos da cadeia de valor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"