{"id":695280,"date":"2026-05-14T14:42:25","date_gmt":"2026-05-14T17:42:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/14\/stf-mantem-vigentes-regras-da-lei-de-igualdade-salarial-com-maioria\/"},"modified":"2026-05-14T14:42:25","modified_gmt":"2026-05-14T17:42:25","slug":"stf-mantem-vigentes-regras-da-lei-de-igualdade-salarial-com-maioria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/14\/stf-mantem-vigentes-regras-da-lei-de-igualdade-salarial-com-maioria\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m vigentes regras da Lei de Igualdade Salarial com maioria"},"content":{"rendered":"<p>O STF formou maioria nesta quinta-feira (14) para manter v\u00e1lidas as regras da Lei de Igualdade Salarial, que obrigam empresas com 100 ou mais empregados a divulgarem relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial. A lei, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, prev\u00ea envio semestral dos documentos ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n<p>A norma determina que as empresas assegurem igualdade salarial entre homens e mulheres que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o. Caso haja diferen\u00e7as n\u00e3o justificadas, \u00e9 obrigat\u00f3rio apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o com metas e prazos para corrigir as distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Relator das a\u00e7\u00f5es, o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade integral da lei e de sua regulamenta\u00e7\u00e3o. Acompanharam o entendimento os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux e Dias Toffoli. Defensores da norma foram questionados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e pelo Partido Novo, que argumentaram risco de identifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores mesmo com dados anonimizados.<\/p>\n<p>Moraes afirmou que nenhuma empresa ajuizou a\u00e7\u00e3o demonstrando preju\u00edzo com a exig\u00eancia. Ele tamb\u00e9m apontou haver uma \u201cflagrante discrimina\u00e7\u00e3o\u201d no mercado de trabalho entre homens e mulheres, justificando o objetivo de transpar\u00eancia e o fomento ao compliance das empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>STF formou maioria para manter v\u00e1lidas as regras da Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611\/23), que obrigam empresas com cem ou mais empregados a divulgar relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial.<\/li>\n<li>A lei, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, garante igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma fun\u00e7\u00e3o e prev\u00ea envio semestral dos relat\u00f3rios ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/li>\n<li>Caso haja diferen\u00e7as salariais injustificadas, as empresas devem apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o com metas e prazos para corrigi-las.<\/li>\n<li>O relator, Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade integral da lei e de sua regulamenta\u00e7\u00e3o; acompanharam o entendimento os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux e Dias Toffoli.<\/li>\n<li>A CNI e o Partido Novo contestaram as regras, mas Moraes argumentou que n\u00e3o houve dano a empresas e destacou a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no mercado, afirmando que a medida visa transpar\u00eancia e compliance.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":695328,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF mant\u00e9m validade da Lei de Igualdade Salarial; empresas com cem ou mais devem enviar relat\u00f3rios semestrais de transpar\u00eancia salarial ao Minist\u00e9rio do Trabalho","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,91,108,88,101,31],"class_list":["post-695280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-negocios","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/695280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=695280"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/695280\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/695328"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=695280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=695280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=695280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}