O STF, por unanimidade, validou a lei 14.611\/23, que institui mecanismos de transpar\u00eancia para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em 14 de maio, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, no julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre constitucionalidade da norma e de sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho indicam que a lei ampliou a visibilidade da desigualdade, mas n\u00e3o promoveu altera\u00e7\u00e3o expressiva na diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o. O levantamento utiliza dois indicadores e abrange resultados de empresas privadas com 100 ou mais empregados.<\/p>\n
Entre 2023 e 2025, a diferen\u00e7a salarial permaneceu est\u00e1vel. O sal\u00e1rio contratual mediano de mulheres versus homens caiu de 86,3% para 85,3%, enquanto a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia caiu de 79,3% para 78,8%.<\/p>\n
A diferen\u00e7a persiste em todos os grupos ocupacionais, com varia\u00e7\u00f5es. Em servi\u00e7os administrativos, mulheres recebem 80,5% da remunera\u00e7\u00e3o masculina no primeiro semestre de 2026. T\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio e oper\u00e1rios mostram maiores d\u00e9ficits, em torno de dois ter\u00e7os da remunera\u00e7\u00e3o masculina.<\/p>\n
Entre diretores e gerentes, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de mulheres \u00e9 de cerca de 73% da masculina. Em cargos de n\u00edvel superior, a dist\u00e2ncia tamb\u00e9m persiste, contrariando a ideia de que a escolaridade explicaria a desigualdade. No agregado, mulheres ganham 68,2% da remunera\u00e7\u00e3o masculina no 1\u00ba semestre de 2026.<\/p>\n
O infogr\u00e1fico tamb\u00e9m aponta pol\u00edticas de diversidade. Quase metade das empresas com dados adicionais tem pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de mulheres; cerca de um ter\u00e7o afirma incentivar a contrata\u00e7\u00e3o feminina, com queda para grupos vulnerabilizados como negras, mulheres com defici\u00eancia e chefes de fam\u00edlia.<\/p>\n
Sobre parentalidade, o levantamento aponta maior ades\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada (53,9%) e f\u00e9rias antecipadas (52%). Medidas estruturais, como aux\u00edlio-creche (38,4%) e licen\u00e7as estendidas (29,9%), aparecem com menor frequ\u00eancia.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta que a lei traz maior visibilidade e padroniza\u00e7\u00e3o, mas a redu\u00e7\u00e3o efetiva da desigualdade n\u00e3o se materializa rapidamente. A valida\u00e7\u00e3o pelo STF fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos mecanismos e pode favorecer futuras mudan\u00e7as no mercado de trabalho.<\/p>\n
Desafios apontados incluem ampliar participa\u00e7\u00e3o feminina, progress\u00e3o profissional e apoio \u00e0 parentalidade, para que a igualdade prevista em lei se traduza em resultados concretos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"