O governo zerou o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares em sites que seguem as regras da Receita Federal. A medida vale para itens como roupas e eletr\u00f4nicos, cobrando apenas o ICMS estadual no momento da compra. A mudan\u00e7a foi publicada como portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda e por meio de Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n
A MP n\u00e3o \u00e9 permanente: a isen\u00e7\u00e3o deve vigorar at\u00e9 31 de dezembro de 2026. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027 entram em vigor as regras da reforma tribut\u00e1ria, criando a CBS, uma contribui\u00e7\u00e3o federal estimada em cerca de 9% nessas compras. Com isso, o imposto federal volta a incidir.<\/p>\n
Como a medida depende de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso, h\u00e1 risco de caducar dentro de 120 dias. Se n\u00e3o houver vota\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a dos 20% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o pode retornar antes da reforma de 2027, gerando incerteza para consumidores e lojistas.<\/p>\n
Varejo brasileiro afirma que a isen\u00e7\u00e3o incentiva concorr\u00eancia desleal, pois produtos importados entram sem imposto at\u00e9 o limite de 50 d\u00f3lares, enquanto f\u00e1bricas locais enfrentam uma carga tribut\u00e1ria que pode chegar a 92%. T\u00eaxtil e setores correlatos temem demiss\u00f5es e fechamento de unidades.<\/p>\n
Dados apontam que a taxa teve efeito limitado na arrecada\u00e7\u00e3o: chegou a cerca de R$ 265 milh\u00f5es por m\u00eas para a Uni\u00e3o, mas reduziu o volume de compras e a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS pelos estados. O ganho l\u00edquido ficou em torno de R$ 7 milh\u00f5es mensais, segundo avalia\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Conte\u00fado com informa\u00e7\u00f5es apuradas pela Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"