A Enel Distribui\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo apresentou \u00e0 Aneel, nesta quarta-feira (13), defesa no processo de caducidade da concess\u00e3o na Grande S\u00e3o Paulo. A empresa tenta o arquivamento, alegando v\u00edcios processuais, uso de crit\u00e9rio sem previs\u00e3o regulat\u00f3ria e desconsidera\u00e7\u00e3o de elementos t\u00e9cnicos e factuais relevantes.<\/p>\n
O processo foi aberto pela Aneel em 7 de abril, ap\u00f3s decis\u00e3o un\u00e2nime dos cinco diretores. A medida ocorreu ap\u00f3s um apag\u00e3o em dezembro que atingiu cerca de 4,2 milh\u00f5es de im\u00f3veis na regi\u00e3o metropolitana, equivalente a metade dos clientes da concess\u00e3o.<\/p>\n
A defesa sustenta que houve pr\u00e9-julgamento do caso, com convic\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre a caducidade da concess\u00e3o. A Enel afirma que este \u00e9 o \u00fanico processo do setor baseado exclusivamente em falhas de qualidade do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A concession\u00e1ria cita ainda relat\u00f3rio do TCU que n\u00e3o indicou descumprimentos dos indicadores de qualidade. Segundo a Enel, desde 2023 houve melhoria nesses \u00edndices, segundo o pr\u00f3prio TCU, o que refor\u00e7aria o argumento de desempenho.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Enel aponta que dois dos epis\u00f3dios de falta de energia foram destacados pela Aneel entre os dez maiores eventos clim\u00e1ticos extremos at\u00e9 2024 e que o de dezembro de 2025 foi ainda mais severo. Alega que n\u00e3o h\u00e1 m\u00e9trica contratual para o restabelecimento ap\u00f3s eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m questiona a aus\u00eancia de consulta p\u00fablica e de an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio para o par\u00e2metro de restabelecimento de 80% dos clientes em 24 horas. Em contrato ou regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o haveria exig\u00eancia para esse procedimento.<\/p>\n
A concess\u00e3o atual vai at\u00e9 2028. Com a defesa apresentada, a Aneel analisar\u00e1 os argumentos da Enel antes de concluir se h\u00e1 caducidade. Caso a decis\u00e3o seja pela rescis\u00e3o, o caso \u00e9 encaminhado ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n
A decis\u00e3o final envolve o governo federal, por meio do Minist\u00e9rio e da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. At\u00e9 o momento, o Brasil n\u00e3o promoveu o rompimento de uma concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n
A Enel pediu a renova\u00e7\u00e3o do contrato por mais 30 anos, at\u00e9 2058, mas o processo de caducidade suspende esse pleito. A Aneel ou o governo precisar\u00e3o arquivar o processo para que a renova\u00e7\u00e3o seja considerada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"