A proposta de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH anunciada durante a tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.327 n\u00e3o permanecer\u00e1 em vigor como vinha sendo divulgada. O texto, aprovado no Senado Federal nesta semana, deve seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial. Por\u00e9m, uma emenda aprovada ao relat\u00f3rio alterou o cen\u00e1rio.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do professor de Direito de Tr\u00e2nsito Julyver Modesto. Para ele, o modelo aprovado \u00e9 impratic\u00e1vel do ponto de vista legal e operacional. A mudan\u00e7a ocorreu ap\u00f3s 221 emendas ao texto original; apenas uma foi acolhida parcialmente pelo relator, o senador Renan Filho (MDB-AL). A emenda restabeleceu a exig\u00eancia do exame m\u00e9dico.<\/p>\n
Isso, na pr\u00e1tica, elimina a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH. Segundo Modesto, o texto aprovado isenta apenas exames que j\u00e1 n\u00e3o eram exigidos na renova\u00e7\u00e3o, enquanto o exame m\u00e9dico continua obrigat\u00f3rio. Com isso, n\u00e3o haveria mais renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n
O professor aponta contradi\u00e7\u00e3o entre o discurso pol\u00edtico e o conte\u00fado legal. Enquanto parte da divulga\u00e7\u00e3o mantinha a ideia de automatizar o processo, o texto preserva etapas previstas no CTB. A interpreta\u00e7\u00e3o do alcance real das mudan\u00e7as ficou amb\u00edgua, segundo ele.<\/p>\n
\u201cEst\u00e3o vendendo fuma\u00e7a. Se o motorista permanece obrigado a fazer exames m\u00e9dicos, n\u00e3o h\u00e1 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica\u201d, afirma Modesto. A Lei de Convers\u00e3o entrar\u00e1 em vigor, tornando impratic\u00e1vel o procedimento vigente at\u00e9 a MP.<\/p>\n
Ainda assim, outras mudan\u00e7as previstas pela MP ficaram. Entre elas, a emiss\u00e3o da CNH f\u00edsica ou digital conforme a escolha do motorista, al\u00e9m de um teto para os valores cobrados nos exames m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos. A avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica continua componente obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
O autor da emenda, senador Dr. Hiram (PP-RR), \u00e9 m\u00e9dico do Tr\u00e1fego. Modesto recebeu apoio de parlamentares da comiss\u00e3o mista, mas afirma que pedidos de audi\u00eancias p\u00fablicas n\u00e3o foram atendidos. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu sem debates aprofundados em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da MP, a expectativa \u00e9 pela san\u00e7\u00e3o presidencial. A regulamenta\u00e7\u00e3o das demais mudan\u00e7as previstas na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito deve ocorrer posteriormente. A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, conforme o atual entendimento, ficou descartada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"