A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciar\u00e1 leil\u00f5es para definir as empresas que operar\u00e3o 5,5 mil trechos de transporte rodovi\u00e1rio interestadual no pa\u00eds. A sele\u00e7\u00e3o restringe cada mercado a duas companhias, definidas pelo maior lance no leil\u00e3o. A medida tem o objetivo de organizar a entrada de novos operadores no setor.<\/p>\n
A escolha dos vencedores seguir\u00e1 um modelo que, segundo a ANTT, n\u00e3o viola decis\u00f5es do STF e mant\u00e9m a regula\u00e7\u00e3o da abertura do mercado. A ag\u00eancia afirma que o STF n\u00e3o afastou a compet\u00eancia regulat\u00f3ria nem vedou a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo p\u00fablico, conforme comunicado ao fim da reportagem.<\/p>\n
A not\u00edcia tamb\u00e9m repercute cr\u00edticas sobre poss\u00edvel favorecimento de grandes empresas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal j\u00e1 manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o cen\u00e1rio de monop\u00f3lio e com a restri\u00e7\u00e3o de acesso a novos entrantes, segundo a avalia\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os competentes. A discuss\u00e3o envolve a forma de ajuste entre competi\u00e7\u00e3o, qualidade de servi\u00e7o e continuidade.<\/p>\n
A regra da ANTT difere de decis\u00f5es do STF de 2023, que validaram a autoriza\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o para o transporte interestadual, desde que cumpridos requisitos. Relatores e juristas citados indicam que a competi\u00e7\u00e3o pode ocorrer apenas quando houver interesse superior a vagas dispon\u00edveis. O objetivo \u00e9 ampliar a oferta sem descontinuidade do servi\u00e7o aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
A ANTT sustenta que a abertura gradual de mercados, com processo seletivo p\u00fablico, promove concorr\u00eancia de forma planejada. O \u00f3rg\u00e3o cita jurisprud\u00eancia que reconhece a legitimidade da regulamenta\u00e7\u00e3o para organizar a expans\u00e3o, equilibrando efici\u00eancia econ\u00f4mica e garantia de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"