Os embargos de declara\u00e7\u00e3o no caso de Cl\u00e1udio Castro podem ser julgados por ministros que n\u00e3o participaram do julgamento original. O TSE avalia a defesa que busca anular a decis\u00e3o e suspender a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o de Castro por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico o tornou ineleg\u00edvel por oito anos. O sistema de rod\u00edzio da Corte envolve mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o, com novos relatores e integrantes substituindo votantes anteriores.<\/p>\n
O atual relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, assumiu ao entrar na vaga de Isabel Gallotti e n\u00e3o participou da an\u00e1lise anterior. Dias Toffoli passa a integrar o colegiado com a sa\u00edda de Carmen L\u00facia.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral aponta contradi\u00e7\u00e3o entre o julgado e o ac\u00f3rd\u00e3o publicado, destacando que a cassa\u00e7\u00e3o ficou fora do documento. A Defesa sustenta que os embargos podem ter efeitos modificativos, ainda que haja limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o sobre cassa\u00e7\u00e3o do diploma impacta a forma de escolha do substituto, pois uma vac\u00e2ncia por cassa\u00e7\u00e3o envolve elei\u00e7\u00e3o direta pelo eleitorado. Caso contr\u00e1rio, a substitui\u00e7\u00e3o ocorre pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em vota\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n
O ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva dever\u00e1 definir o protocolo de julgamento dos embargos. A pauta depende tamb\u00e9m da condu\u00e7\u00e3o do ministro Kassio Nunes Marques, que assume a presid\u00eancia da Corte na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
O TSE atua com sete integrantes: tr\u00eas do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente. Os mandatos duram dois anos, com renova\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, exceto para membros do STJ, que permanecem por um bi\u00eanio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"