O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a anula\u00e7\u00e3o do edital do governo de S\u00e3o Paulo que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de policiais militares da reserva para atuar como monitores nas escolas c\u00edvico-militares. A a\u00e7\u00e3o foi movida em car\u00e1ter de sociedade civil por parlamentares do PSOL. O lan\u00e7amento do projeto ocorreu em junho de 2025.<\/p>\n
O promotor Jo\u00e3o Paulo Fautinoni e Silva, do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Educa\u00e7\u00e3o, sustentou que o pleito envolve v\u00e1rias ilegalidades, incluindo a aus\u00eancia de concurso p\u00fablico. O processo tramita na Justi\u00e7a e ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o final.<\/p>\n
O modelo envolve escolas que passam a adotar atividades com participa\u00e7\u00e3o de policiais da reserva, com a finalidade de monitorar atividades, segundo o governo. O debate gira em torno da legalidade e da natureza pedag\u00f3gica das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Promotoria afirmou que a educa\u00e7\u00e3o requer profissionais formados para atuar no ensino. Segundo o parecer, a lei brasileira prev\u00ea apenas duas formas de institui\u00e7\u00e3o de ensino, civil e militar, o que n\u00e3o autoriza a forma\u00e7\u00e3o de um modelo h\u00edbrido na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
O promotor destacou epis\u00f3dios envolvendo erros de grafia em atividades de um militar contratado, utilizado como exemplo de falhas que, segundo ele, apontam para a necessidade de profissionais com forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica adequada. O parecer questiona a compatibilidade do modelo com o atual regime constitucional.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta ainda o d\u00e9ficit de recursos humanos na rede estadual, com alta propor\u00e7\u00e3o de contratados tempor\u00e1rios e falhas em quadros de professores efetivos e de agentes de organiza\u00e7\u00e3o escolar. Em seguida, sustenta que esse cen\u00e1rio agrava a possibilidade de novas despesas sem base constitucional.<\/p>\n
O governo de Tarc\u00edsio de Freitas afirmou que nenhum PM da reserva atua em fun\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e que os monitores atuam apenas como apoio \u00e0s atividades do programa. A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o disse ter respondido a questionamentos da Justi\u00e7a e permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer pontos adicionais.<\/p>\n
Ainda segundo o governo, n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o judicial que impe\u00e7a a continuidade do programa. A pasta refor\u00e7ou que a contrata\u00e7\u00e3o dos monitores n\u00e3o est\u00e1 vinculada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do quadro docente. Em 2023 houve o primeiro concurso para professores em mais de uma d\u00e9cada, com abertura de 15 mil vagas, e j\u00e1 foram nomeados 17 mil profissionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"