O uso da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) no Brasil \u00e9 tema de estudo recente que analisa decis\u00f5es judiciais entre 2012 e 2026. O levantamento, realizado a partir do banco de jurisprud\u00eancias do Jusbrasil, mapeou 22.702 casos sobre o tema em tribunais de todo o pa\u00eds. A maior parte envolve pessoas f\u00edsicas como requerentes.<\/p>\n
Segundo o estudo, cidad\u00e3os comuns aparecem como demandantes em 10.936 decis\u00f5es, ou 55,9% do total. A pesquisa aponta rela\u00e7\u00e3o direta entre judicializa\u00e7\u00e3o da LAI e falhas de resposta do poder p\u00fablico, com omiss\u00e3o ou demora na manifesta\u00e7\u00e3o em muitos casos.<\/p>\n
A base de dados contempla decis\u00f5es de diversas inst\u00e2ncias e destaca que a leitura predominante \u00e9 pela via judicial quando h\u00e1 transpar\u00eancia indicativa de gasto p\u00fablico, remunera\u00e7\u00e3o de servidores ou atua\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n
O levantamento aponta que \u00f3rg\u00e3os municipais aparecem em 11.477 decis\u00f5es, o que supera a\u00e7\u00f5es envolvendo esfera estadual (4.810) e federal (4.684). Advogados destacam que a transpar\u00eancia local costuma ser mais vulner\u00e1vel e sujeita a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais direta pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as modalidades de transpar\u00eancia, a maior parte das disputas envolve transpar\u00eancia ativa, com dados que deveriam ser disponibilizados sem solicita\u00e7\u00e3o. Foram 15.490 casos nesse formato; 7.154 referem-se \u00e0 transpar\u00eancia passiva.<\/p>\n
Os temas mais recorrentes incluem remunera\u00e7\u00e3o de servidores (4.313 casos), gastos or\u00e7ament\u00e1rios (4.113) e processos administrativos (4.026). Esses itens costumam revelar o uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O estudo tamb\u00e9m analisa a rela\u00e7\u00e3o com a LGPD. A norma de prote\u00e7\u00e3o de dados foi citada em 1.778 decis\u00f5es, sendo usada como fundamento principal para negar acesso em 397 casos. Observa-se crescimento no uso da LGPD como argumento de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde 2018, quando a LGPD foi sancionada, houve aumento na sua men\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es sobre LAI. Em 2020 houve 27 casos; em 2025, o total subiu para 79.<\/p>\n
O Poder Judici\u00e1rio atua para ampliar a transpar\u00eancia. O CNJ regulamentou a LAI no Judici\u00e1rio em 2015, pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 215. Em 10.761 decis\u00f5es, houve acesso total; 4.694, acesso parcial.<\/p>\n
Quase 80,4% dos casos com resultados claros ampliam o acesso, seja total ou parcial. Ainda assim, 3.777 decis\u00f5es negaram acesso e 3.470 tiveram impacto indefinido na transpar\u00eancia.<\/p>\n
San\u00e7\u00f5es previstas na LAI aparecem em 516 decis\u00f5es, com a multa mais comum sendo R$ 1.000. O estudo utiliza o material do Jusbrasil para fundamentar as conclus\u00f5es.<\/p>\n
A pesquisa partiu de 68.233 decis\u00f5es com men\u00e7\u00e3o \u00e0 LAI. Ap\u00f3s filtragem com apoio de intelig\u00eancia artificial, foram considerados 22.702 casos de alta ou m\u00e9dia relev\u00e2ncia, centralizados na tem\u00e1tica da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"