O Projeto de Lei 3.574\/2024, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, prop\u00f5e endurecer as puni\u00e7\u00f5es da Lei Seca para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes graves. A proposta prev\u00ea multas significativamente maiores e suspens\u00e3o ampliada da CNH em casos de acidentes com consequ\u00eancias graves.<\/p>\n
Al\u00e9m de aumentar o valor das multas, o texto prev\u00ea san\u00e7\u00f5es mais duras em situa\u00e7\u00f5es como morte ou invalidez permanente da v\u00edtima. A multa em caso de acidente com morte poderia chegar a quase R$ 29,35 mil, equivalente a 100 vezes a infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima atual. A suspens\u00e3o da CNH poderia alcan\u00e7ar at\u00e9 dez anos.<\/p>\n
Para casos de invalidez permanente, a multa pode chegar a R$ 14,67 mil, com possibilidade de at\u00e9 cinco anos sem dirigir. O projeto tamb\u00e9m estabelece que o condutor deve arcar com todas as despesas m\u00e9dicas da v\u00edtima, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o adicional de at\u00e9 dez vezes o valor da multa grav\u00edssima.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea ainda endurecimento das puni\u00e7\u00f5es administrativas. A atual suspens\u00e3o de 12 meses por dirigir alcoolizado pode avan\u00e7ar para prazos maiores, com possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o definitiva da habilita\u00e7\u00e3o em reincid\u00eancia. A justificativa aponta o objetivo de reduzir acidentes associados ao consumo de \u00e1lcool no tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do ex-deputado Gilvan M\u00e1ximo e est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara. O parecer aguarda o posicionamento do deputado Marcos Tavares. A tramita\u00e7\u00e3o ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado e san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Para valer, as novas regras precisariam passar por todas as Casas do Congresso e pela assinatura do presidente. Caso aprovada, a vig\u00eancia ocorreria aproximadamente 360 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial. At\u00e9 l\u00e1, permanecem em vigor as regras atuais da Lei Seca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"