A Justi\u00e7a do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa por demitir uma mulher trans antes de uma cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A dispensa, ocorrida semanas ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do procedimento, foi considerada discriminat\u00f3ria pelo TRT-2, que determinou o pagamento de danos morais no valor de R$ 33 mil.<\/p>\n
Conforme o processo, a empresa j\u00e1 sabia da identidade da funcion\u00e1ria desde a contrata\u00e7\u00e3o. A demiss\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a cirurgia ser autorizada pelo plano de sa\u00fade corporativo e, durante a recupera\u00e7\u00e3o, o conv\u00eanio foi cancelado sem aviso pr\u00e9vio. A decis\u00e3o baseou-se no abuso de direito e em normas da OIT que vedem discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A advogada Erica Coutinho, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio, aponta que o julgamento refor\u00e7a limites \u00e0 dispensa imotivada. Embora a legisla\u00e7\u00e3o permita desligamento sem justa causa, o Judici\u00e1rio entende que esse direito n\u00e3o pode ser exercido de forma abusiva ou discriminat\u00f3ria.<\/p>\n
Segundo a defesa, a funcion\u00e1ria era chamada pelo nome social apenas em alguns contextos, mesmo ap\u00f3s solicita\u00e7\u00f5es para uso do registro social. A advogada ressalta que o tratamento tamb\u00e9m envolveria a restri\u00e7\u00e3o de acesso a espa\u00e7os, como o banheiro, o que agrava a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m sofreu o abalo do cancelamento do plano de sa\u00fade durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o. O tribunal entendeu que a combina\u00e7\u00e3o desses fatores caracteriza discrimina\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
Para a advogada Renatha Zulma, a decis\u00e3o pode influenciar julgamentos futuros, especialmente em quest\u00f5es de nexo causal pr\u00f3ximo \u00e0 cirurgia e ao cancelamento do plano. O caso pode ainda ser levado ao TST por meio de recurso de revista, ou ao STF via recurso extraordin\u00e1rio, dependendo do caminho jur\u00eddico.<\/p>\n
Impacto e desdobramentos<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 vista como refer\u00eancia para julgamentos que envolvem discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas trans no ambiente de trabalho. Especialistas destacam a necessidade de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade e \u00e0 identidade de g\u00eanero, mesmo diante de direitos trabalhistas amplos. A discuss\u00e3o segue em andamento nos tribunais superiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"