O Conselho da Europa aprovou uma nova interpreta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos durante a sess\u00e3o anual dos Ministros, realizada na Mold\u00e1via. A mudan\u00e7a pode facilitar deporta\u00e7\u00f5es, incluindo a transfer\u00eancia para centros de retorno em pa\u00edses terceiros. A leitura tem sido alvo de cr\u00edticas por especialistas que apontam riscos para a prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve o artigo 3, que trata da proibi\u00e7\u00e3o de tortura e de tratamento desumano ou degradante, e o artigo 8, relativo \u00e0 vida privada e familiar. O texto aprovado autoriza coopera\u00e7\u00e3o com pa\u00edses terceiros em imigra\u00e7\u00e3o, desde que respeitem a Conven\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos.<\/p>\n
Segundo a interpreta\u00e7\u00e3o adotada, a proibi\u00e7\u00e3o de tortura permanece absoluta. No entanto, o documento sustenta que a avalia\u00e7\u00e3o do n\u00edvel m\u00ednimo de gravidade pode ser relativa, levando em conta as circunst\u00e2ncias de cada caso. Cr\u00edticos veem esse ponto como uma flexibiliza\u00e7\u00e3o preocupante.<\/p>\n
Quanto ao artigo 8, a declara\u00e7\u00e3o observa que expuls\u00f5es de estrangeiros podem ocorrer mesmo com impactos sobre a vida privada, se houver um objetivo leg\u00edtimo como seguran\u00e7a nacional, desde que existam raz\u00f5es fortes para sustentar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Veronika Fikfak, professora de Direitos Humanos da University College London, avaliou que a mudan\u00e7a representa um desenvolvimento significativo. A especialista aponta que a leitura relativa do artigo 3 estaria em conflito com a ideia de um direito absoluto, como a proibi\u00e7\u00e3o da tortura.<\/p>\n
O Conselho da Europa tem 46 membros e atua na defesa dos direitos humanos e do Estado de direito. A reuni\u00e3o moldou uma linha que pode influenciar as decis\u00f5es judiciais em v\u00e1rias na\u00e7\u00f5es do bloco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"