{"id":7016,"date":"2025-03-13T14:54:20","date_gmt":"2025-03-13T17:54:20","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/13\/camara-aprova-mudancas-nas-emendas-parlamentares-apos-acordo-com-o-stf\/"},"modified":"2025-03-13T14:54:20","modified_gmt":"2025-03-13T17:54:20","slug":"camara-aprova-mudancas-nas-emendas-parlamentares-apos-acordo-com-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/13\/camara-aprova-mudancas-nas-emendas-parlamentares-apos-acordo-com-o-stf\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova mudan\u00e7as nas emendas parlamentares ap\u00f3s acordo com o STF"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou, nesta quinta-feira, uma proposta que altera as regras sobre emendas parlamentares, em conformidade com um acordo estabelecido com o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o visa aumentar a transpar\u00eancia<\/strong> e a rastreabilidade<\/strong> na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, al\u00e9m de liberar o pagamento das emendas que estavam suspensas desde o ano passado, quando o STF exigiu melhorias nesse aspecto. O texto n\u00e3o requer san\u00e7\u00e3o, pois se trata de resolu\u00e7\u00f5es internas do Congresso, mas ainda precisa passar pelo Senado<\/strong>.<\/p>\n

Com a nova proposta, as emendas de deputados e senadores dever\u00e3o seguir os mesmos crit\u00e9rios de transpar\u00eancia aplicados \u00e0s emendas do Executivo. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a padroniza\u00e7\u00e3o das atas das reuni\u00f5es das comiss\u00f5es e bancadas, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de planilhas com um formato \u00fanico para as emendas discutidas. A exig\u00eancia de c\u00f3digos das emendas e n\u00fameros completos das notas de empenho tamb\u00e9m foi inclu\u00edda. No entanto, a proposta n\u00e3o atende a um dos requisitos do ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, que pedia a individualiza\u00e7\u00e3o dos pedidos das emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO)<\/strong>, incluiu um trecho que permite a indica\u00e7\u00e3o individual das emendas de comiss\u00e3o, mas alguns parlamentares argumentam que essas emendas s\u00e3o de defini\u00e7\u00e3o coletiva. Para as ONGs Transpar\u00eancia Internacional<\/strong>, Transpar\u00eancia Brasil<\/strong> e Contas Abertas<\/strong>, a proposta ignora a necessidade de identificar os autores das emendas, mantendo a oculta\u00e7\u00e3o dos parlamentares respons\u00e1veis. As entidades afirmam que isso contraria as determina\u00e7\u00f5es do STF e que as indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, dificultando a transpar\u00eancia.<\/p>\n

Parlamentares como Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ)<\/strong> e Adriana Ventura (NOVO-SP)<\/strong> criticaram as novas regras, pedindo maior rigor na individualiza\u00e7\u00e3o dos proponentes das emendas. Petrone destacou que, apesar da exig\u00eancia de assinaturas nas atas, n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre quem indicou cada emenda. Ventura questionou a falta de uma coluna nas atas para identificar os deputados proponentes, afirmando que isso perpetua a falta de transpar\u00eancia. O l\u00edder da maioria no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)<\/strong>, defendeu a transpar\u00eancia do parlamento, afirmando que o processo est\u00e1 em constante aprimoramento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, uma proposta que altera as regras sobre emendas parlamentares, em conformidade com um acordo estabelecido com o Supremo Tribunal Federal (STF). A nova regulamenta\u00e7\u00e3o visa aumentar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, al\u00e9m de liberar o pagamento das emendas que estavam suspensas desde o […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- A C\u00e2mara dos Deputados aprovou novas regras para emendas parlamentares, visando maior transpar\u00eancia.\n- A proposta libera pagamentos suspensos e padroniza atas de reuni\u00f5es e planilhas.\n- Apesar dos avan\u00e7os, n\u00e3o atende \u00e0 exig\u00eancia do STF sobre individualiza\u00e7\u00e3o das emendas.\n- ONGs e parlamentares criticam a falta de identifica\u00e7\u00e3o dos autores das emendas de comiss\u00e3o.\n- O l\u00edder da maioria, Aguinaldo Ribeiro, defende que o parlamento est\u00e1 se tornando mais transparente.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-7016","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/7016","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=7016"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/7016\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=7016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=7016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=7016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}