Jaqueline Freitas Gimenez, m\u00e3e de dois filhos, deixar\u00e1 o sistema prisional para cumprir pris\u00e3o domiciliar. Ela foi condenada a 16 anos e meio de pris\u00e3o pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Bras\u00edlia, e estava presa desde maio de 2024, em Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes ap\u00f3s pareceres favor\u00e1veis da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em favor da transi\u00e7\u00e3o para pris\u00e3o domiciliar, devido ao sofrimento emocional dos filhos da acusada. A PGR j\u00e1 havia recomendado medidas semelhantes no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n
O alvar\u00e1 de soltura foi emitido na noite de quarta-feira (13), mas, at\u00e9 a manh\u00e3 desta sexta (14), Jaqueline ainda permanecia no sistema por atraso na instala\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica. Moraes informou ter atendido a pleitos da PGR por raz\u00f5es humanit\u00e1rias.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o e penas<\/p>\n
Jaqueline foi condenada por associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, entre outros crimes ligados aos acontecimentos de 8 de janeiro. Al\u00e9m da pena de pris\u00e3o, recebeu 100 dias-multa fixados em 1\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de 30 milh\u00f5es de reais, a ser rateado entre os condenados pelo 8\/1.<\/p>\n
Defesa sustenta individualiza\u00e7\u00e3o de conduta e aponta que as provas contra a r\u00e9 se baseiam em registros p\u00fablicos de apoio ao movimento, sem demonstrar conduta individualizada. Juristas que comentam o caso destacam que alguns crimes imputados teriam natureza imposs\u00edvel, segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o que acarreta debates sobre a tipifica\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das penas.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o atual e pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
Segundo familiares, a mudan\u00e7a para pris\u00e3o domiciliar permitir\u00e1 o conv\u00edvio com os filhos e a retomada de atividades familiares. A defesa informa que Jaqueline continuar\u00e1 sob monitoramento eletr\u00f4nico, com restri\u00e7\u00f5es de deslocamento, sem uso de redes sociais, sem visitas e sem contato com outros envolvidos no 8\/1.<\/p>\n
O caso segue com a observa\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o envolve crit\u00e9rios de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 fam\u00edlia, conforme enfatizado pela PGR, al\u00e9m de considerar o hist\u00f3rico m\u00e9dico da acusada. A Justi\u00e7a ainda pode exigir cumprir condi\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a para a perman\u00eancia do regime domiciliar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"