Uma passageira ganhou a\u00e7\u00e3o contra a companhia a\u00e9rea ap\u00f3s ter uma bolsa de luxo furtada de uma bagagem despachada em voo internacional. A decis\u00e3o foi proferida na 29\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo. O caso envolve extravio de mala e lacre violado. O lit\u00edgio ocorreu no \u00e2mbito de uma viagem entre Paris e Guarulhos.<\/p>\n
A magistrada Daniela Dejuste de Paula reconheceu falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ao entender que a mala ficou sob cust\u00f3dia da transportadora durante o per\u00edodo de extravio e foi devolvida com o lacre violado. A entrega dentro do prazo da Anac n\u00e3o afastou a responsabilidade pela integridade dos pertences.<\/p>\n
A bolsa Chlo\u00e9, comprada em Paris, sumiu ao retornar ao Brasil. O autor registrou Relat\u00f3rio de Irregularidade de Bagagem e a mala foi localizada tr\u00eas dias depois, na resid\u00eancia dele, com lacre violado. O item tinha valor de \u20ac 2.300.<\/p>\n
A defesa da companhia a\u00e9rea alegou que houve cumprimento do prazo de entrega e que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de que a bolsa estivesse na mala no despacho, al\u00e9m de n\u00e3o ter havido declara\u00e7\u00e3o de valor especial. Tamb\u00e9m contestou danos morais, classificando o epis\u00f3dio como mero dissabor.<\/p>\n
A ju\u00edza manteve a rela\u00e7\u00e3o de consumo entre as partes e aplicou a Conven\u00e7\u00e3o de Montreal para danos materiais, limitando a indeniza\u00e7\u00e3o no transporte internacional. Para danos morais, aplicou o CDC e a responsabilidade objetiva do fornecedor.<\/p>\n
A magistrada consideringou que houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ao demontrar o extravio, o lacre violado e a nota fiscal da bolsa. Tamb\u00e9m ressaltou que a entrega em tr\u00eas dias n\u00e3o exime a responsabilidade pela viola\u00e7\u00e3o enquanto a bagagem estava sob cust\u00f3dia.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o final: a companhia a\u00e9rea dever\u00e1 pagar R$ 11.591,75 por danos materiais e R$ 8.000,00 por danos morais. O escrit\u00f3rio Andrea Romano Advocacia atua na defesa do consumidor.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta que a transportadora tem obriga\u00e7\u00e3o de resultado, entregando pertences ao destino com seguran\u00e7a e integridade. A produ\u00e7\u00e3o judicial citou o hist\u00f3rico de irregularidades e a prova do conte\u00fado furtado para fundamentar o veredicto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"