O desembargador Guaraci Campos Vianna, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, teve buscas autorizadas na Opera\u00e7\u00e3o Sem Refino realizada nesta sexta-feira, 15. A investiga\u00e7\u00e3o aponta liga\u00e7\u00e3o dele com um esquema de fraudes atribu\u00eddo ao empres\u00e1rio Ricardo Magro, do Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A PF aponta que Vianna integrou a estrutura supostamente montada para gest\u00e3o fraudulenta, lavagem de capitais e crimes contra a ordem econ\u00f4mica no setor de combust\u00edveis.<\/p>\n
O Estado de S\u00e3o Paulo, por meio do Estad\u00e3o, solicitou manifesta\u00e7\u00e3o do desembargador, que ainda n\u00e3o respondeu. A apura\u00e7\u00e3o cita que Vianna, conforme relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal, acolheu pedidos de desinterdi\u00e7\u00e3o do parque industrial da Refinaria Manguinhos e autorizou o t\u00e9rmino do processo de transbordo de combust\u00edvel apreendido em outra opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ricardo Magro permanece foragido. Seu nome consta na Difus\u00e3o Vermelha da Interpol, tornando-o um dos mais procurados do planeta. A PF aponta liga\u00e7\u00e3o entre o caso e opera\u00e7\u00f5es anteriores envolvendo o PCC e fintechs na Faria Lima, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m destacou que o desembargador autorizou a libera\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel ap\u00f3s parecer t\u00e9cnico preliminar e manifesta\u00e7\u00e3o das partes. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que Vianna conduziu per\u00edcia t\u00e9cnica de elevada complexidade, com a nomea\u00e7\u00e3o de uma empresa pericial contestada por liga\u00e7\u00f5es anteriores do perito com a Refit.<\/p>\n
Ao solicitar autoriza\u00e7\u00e3o ao STF para vasculhar endere\u00e7os de Vianna, a PF informou que o magistrado permitiu levantamento imediato de 50% de honor\u00e1rios periciais, fixados em R$ 3,9 milh\u00f5es, sem oitiva das partes. Em mar\u00e7o, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a afastou o desembargador por esse conjunto de circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
A origem do alegado envolvimento seria a Lei Complementar 225\/2025, que criou o Programa Especial de Parcelamento de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios e N\u00e3o Tribut\u00e1rios do Rio de Janeiro. A norma foi assinada pelo ent\u00e3o governador Cl\u00e1udio Castro, segundo a PF, e envolve aprova\u00e7\u00f5es de licen\u00e7as ambientais sem condicionantes de seguran\u00e7a pelo Inea.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito tamb\u00e9m aponta que houve suspens\u00e3o de cobran\u00e7a de obriga\u00e7\u00f5es previstas no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial do grupo Refit, decis\u00e3o do desembargador sem observ\u00e2ncia de todos os tr\u00e2mites legais. Em resposta, o ministro Herman Benjamin criticou a atua\u00e7\u00e3o, afirmando que a decis\u00e3o \u00e9 potencialmente ilegal e beneficia o interesse privado.<\/p>\n
Herman Benjamin tamb\u00e9m destacou que houve interfer\u00eancia indevida em fun\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de Estado n\u00e3o integrantes do processo, segundo os autos. O STJ, em pedido de contracautela, suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o do agravo de instrumento, mantendo a an\u00e1lise sobre a poss\u00edvel parcialidade do perito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"