O STF decidir\u00e1 sobre uma a\u00e7\u00e3o que pode redefinir regras de inelegibilidade sob a lei da ficha limpa. A Corte come\u00e7a a julgar, no dia 22, uma ADIn que questiona mudan\u00e7as promovidas pelo Congresso na LC 219\/25. O caso foi relatado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Passa a valer a hip\u00f3tese de in\u00edcio a partir da decis\u00e3o que decretar a perda do mandato, a ren\u00fancia ou a condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado, em vez de marcos posteriores. A norma tamb\u00e9m unifica condena\u00e7\u00f5es por improbidade com teto de 12 anos, quando houver restri\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade eleitoral. A Rede Sustentabilidade aponta riscos \u00e0 elegibilidade precoce.<\/p>\n
A norma foi sancionada com vetos pelo presidente Lula no ano passado. Entre os dispositivos vetados, estavam efeitos retroativos para casos j\u00e1 julgados e a defini\u00e7\u00e3o da data da elei\u00e7\u00e3o como marco inicial do prazo. A AGU e a PGR divergem sobre a suspens\u00e3o total ou parcial da nova lei durante o julgamento.<\/p>\n
A ADIn 7.881 foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede a suspens\u00e3o integral da LC 219\/25. O partido afirma que as mudan\u00e7as desfiguram o arcabou\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 probidade da ficha limpa e representam retrocesso institucional. O Senado tamb\u00e9m \u00e9 alvo de cr\u00edticas por altera\u00e7\u00f5es sem devolu\u00e7\u00e3o do projeto aos deputados.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia determinou rito acelerado, com manifesta\u00e7\u00f5es de Congresso, Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, AGU e PGR em prazos reduzidos. O caso tramita no plen\u00e1rio virtual, com julgamento previsto entre 22 e 29 de maio.<\/p>\n
O STF pode influenciar de imediato o cen\u00e1rio eleitoral de 2026, definindo quais regras valer\u00e3o para candidaturas atingidas pela lei. Entre os nomes citados como poss\u00edveis afetados est\u00e3o Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Jos\u00e9 Roberto Arruda.<\/p>\n
Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es com atraso j\u00e1 mostraram impactos pr\u00e1ticos, como a inelegibilidade de autoridades ap\u00f3s longos per\u00edodos no cargo. Isso refor\u00e7a a relev\u00e2ncia de uma defini\u00e7\u00e3o c\u00e9lere no caso da ficha limpa.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorre a poucos meses das elei\u00e7\u00f5es, quando partidos j\u00e1 articulam alian\u00e7as e chapa. A tramita\u00e7\u00e3o no STF busca esclarecer d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei, evitando incertezas que possam favorecer ou prejudicar candidaturas j\u00e1 contestadas juridicamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"