O STJ decidiu, por maioria, que presos podem ter pena reduzida pela aprova\u00e7\u00e3o no Enem mesmo se j\u00e1 possu\u00edam diploma antes da pris\u00e3o. A s\u00famula da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o uniformiza o entendimento sobre remi\u00e7\u00e3o por estudo no pa\u00eds.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve o caso dos embargos de diverg\u00eancia em recurso especial que discutiam a aplica\u00e7\u00e3o da remi\u00e7\u00e3o. Havia diverg\u00eancia entre a 5\u00aa e a 6\u00aa Turmas da Corte sobre o tema.<\/p>\n
Relator do caso, o ministro Ribeiro Dantas, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o no Enem serve como crit\u00e9rio objetivo para comprovar estudo independente, mesmo sem matr\u00edcula formal no pres\u00eddio. O veredito foi proferido pela 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A remi\u00e7\u00e3o por estudo reduz o tempo de cumprimento da pena e continua v\u00e1lida para quem j\u00e1 tem forma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. A aprova\u00e7\u00e3o no Enem passa a ser reconhecida como evid\u00eancia de estudo aut\u00f4nomo. A decis\u00e3o n\u00e3o depende da pris\u00e3o de novo diploma.<\/p>\n
Segundo o STJ, a remi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe apenas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimento in\u00e9dito. Ela tamb\u00e9m visa estimular disciplina, rotina e ressocializa\u00e7\u00e3o durante a pena.<\/p>\n
A remi\u00e7\u00e3o prev\u00ea 1 dia de pena a cada 12 horas de frequ\u00eancia escolar, em pelo menos 3 dias. A contagem \u00e9 feita pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o penal, que avalia os crit\u00e9rios.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m diferencia a remi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do acr\u00e9scimo previsto na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Caso o preso j\u00e1 tivesse conclu\u00eddo uma etapa antes da deten\u00e7\u00e3o, o acr\u00e9scimo pode n\u00e3o ser aplicado, mas o direito ao abatimento b\u00e1sico permanece.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"