A 27\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP afastou a penhora de 25% de um im\u00f3vel em Fernand\u00f3polis, ao reconhecer a inexist\u00eancia de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o na transfer\u00eancia realizada por terceira adquirente.<\/p>\n
O recurso foi julgado de forma un\u00e2nime, favor\u00e1vel \u00e0 compradora do bem contra a senten\u00e7a que rejeitava embargos de terceiro e mantinha a constri\u00e7\u00e3o sobre a fra\u00e7\u00e3o ideal.<\/p>\n
Segundo os autos, os exequentes alegaram fraude na aliena\u00e7\u00e3o feita por uma s\u00f3cia da empresa executada, com objetivo de frustrar o d\u00e9bito.<\/p>\n
A compradora afirmou ter adquirido o im\u00f3vel por escritura p\u00fablica registrada em 2021, de terceiros sem rela\u00e7\u00e3o com a execu\u00e7\u00e3o, sem penhora ou restri\u00e7\u00f5es na matr\u00edcula no ato da compra.<\/p>\n
O relator, desembargador Dario Gayoso, destacou que a execu\u00e7\u00e3o deve atingir apenas bens do devedor indicado no t\u00edtulo, conforme o art. 779 do CPC. A simplicidade da rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza penhora sobre bens de terceiros.<\/p>\n
Foi ressaltado que o reconhecimento de fraude exige penhora pr\u00e9via ou m\u00e1-f\u00e9 do terceiro adquirente, conforme a S\u00famula 375 do STJ, o que n\u00e3o ocorreu no caso.<\/p>\n
O colegiado tamb\u00e9m observou que a responsabiliza\u00e7\u00e3o patrimonial da s\u00f3cia dependeria de incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, o que n\u00e3o foi instaurado.<\/p>\n
Com isso, foi determinada a libera\u00e7\u00e3o da penhora sobre a fra\u00e7\u00e3o ideal de 25% do im\u00f3vel matriculado, liberando o bem ao valor correspondente.<\/p>\n
Processo: 1000331-59.2025.8.26.0334. O escrit\u00f3rio Biazi Advogados Associados atua na causa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"