Um juiz de Direito determinou que uma mulher de 80 anos compare\u00e7a, pessoalmente, ao f\u00f3rum para confirmar a outorga de uma procura\u00e7\u00e3o ao advogado que a representa. Ato foi formalizado por assinatura digital com valida\u00e7\u00e3o por selfie, em S\u00e3o Bernardo do Campo, SP.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada contra institui\u00e7\u00f5es financeiras, por supostos descontos indevidos ligados a empr\u00e9stimos consignados em benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. A procura\u00e7\u00e3o usa a plataforma ZapSign, vinculada \u00e0 ICP-Brasil, com valida\u00e7\u00e3o pela autora.<\/p>\n
Segundo a defesa, o comparecimento presencial imp\u00f5e \u00f4nus desnecess\u00e1rio \u00e0 jurisdicionada, principalmente por se tratar de idosa. A decis\u00e3o foi proferida pela 3\u00aa vara C\u00edvel de S\u00e3o Bernardo do Campo.<\/p>\n
A discuss\u00e3o faz parte do debate sobre validade de assinaturas eletr\u00f4nicas fora da ICP-Brasil. O STJ tem reconhecido que documentos eletr\u00f4nicos podem ter validade mediante mecanismos que comprovem autoria e integridade.<\/p>\n
A MP 2.200-2\/01 instituiu a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas, conferindo presun\u00e7\u00e3o de veracidade a certificados ICP-Brasil, mas permite outros meios de prova aceitos pelas partes. Recentes julgados validam contratos digitais com selfie e recursos tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n
No caso de procura\u00e7\u00f5es judiciais, a jurisprud\u00eancia ainda \u00e9 divergente. A legisla\u00e7\u00e3o admite assinatura digital de mandato, mas algumas decis\u00f5es imp\u00f5em exig\u00eancias adicionais para comprova\u00e7\u00e3o da autenticidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"