O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso analisa se a arremata\u00e7\u00e3o de uma fazenda, realizada em 2018, pode ser desfeita. A Fazenda Santa Em\u00edlia, levada a leil\u00e3o durante uma execu\u00e7\u00e3o iniciada em 1996, \u00e9 o objeto da disputa. A arremata\u00e7\u00e3o ocorreu pelo Sistema S.A., que nega a nulidade. A Camponesa Agropecu\u00e1ria Ltda. questiona o ato em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a arremata\u00e7\u00e3o foi anulada. Agora, a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/MT pode manter a senten\u00e7a ou preservar a aliena\u00e7\u00e3o j\u00e1 consumada. O julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista do relator, devido \u00e0 preliminar de cerceamento de defesa.<\/p>\n
O ponto central envolve o art. 903 do CPC, que garante estabilidade \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o aperfei\u00e7oada. O banco argumenta que manter a decis\u00e3o prejudica a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos leil\u00f5es. A parte contr\u00e1ria sustenta viola\u00e7\u00e3o de direitos processuais e de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O processo envolve valores de at\u00e9 cerca de R$ 302 milh\u00f5es, incluindo o lance de aproximadamente R$ 130,5 milh\u00f5es e seguro-fian\u00e7a de R$ 71 milh\u00f5es. A Camponesa alegou pre\u00e7o vil, falhas na intima\u00e7\u00e3o e irregularidades no pagamento do lance.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia tamb\u00e9m confronta precedentes do STJ, que, em anos recentes, tem entendido pela irretratabilidade da arremata\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da carta. Em mar\u00e7o de 2026, a 4\u00aa turma refor\u00e7ou que v\u00edcios anteriores devem gerar perdas e danos, n\u00e3o desconstitui\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n
A defesa do banco sustenta ainda que a decis\u00e3o seria extra petita, pois se apoiou em argumentos n\u00e3o constantes da inicial, como a atualiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o de outras partes em execu\u00e7\u00f5es. O recurso tamb\u00e9m aponta o regular pagamento do lance.<\/p>\n
O TJ\/MT analisa se a jurisprud\u00eancia consolidada do STJ sobre a irretratabilidade da arremata\u00e7\u00e3o deve prevalecer no caso espec\u00edfico. Precedentes recentes indicam que, uma vez aperfei\u00e7oada, a arremata\u00e7\u00e3o \u00e9 perfeita, acabada e irretrat\u00e1vel, com poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos em caso de v\u00edcios anteriores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o processo tramita em meio a desdobramentos paralelos, como registros de suspei\u00e7\u00f5es de magistrados e a\u00e7\u00f5es penais envolvendo decis\u00f5es questionadas. O tema envolve a seguran\u00e7a jur\u00eddica de todo o sistema de leil\u00f5es judiciais e a prote\u00e7\u00e3o de terceiros de boa-f\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"