O Conselho da Europa adotou nesta sexta-feira 15 uma nova interpreta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos que pode facilitar algumas deporta\u00e7\u00f5es de imigrantes. A medida foi anunciada durante a sess\u00e3o anual do Comit\u00ea de Ministros realizada na Mold\u00e1via.<\/p>\n
A mudan\u00e7a envolve os artigos 3 e 8 da Conven\u00e7\u00e3o. O primeiro trata da proibi\u00e7\u00e3o de tortura e de tratamentos desumanos ou degradantes, e o segundo, do direito \u00e0 vida privada e familiar. A declara\u00e7\u00e3o autoriza coopera\u00e7\u00e3o com pa\u00edses fora da UE em quest\u00f5es migrat\u00f3rias, incluindo centros de retorno, desde que respeitem a Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o texto, os centros de retorno seriam locais de reuni\u00e3o de migrantes antes da transfer\u00eancia. Pa\u00edses terceiros n\u00e3o pertencentes \u00e0 UE poderiam firmar acordos com os membros da alian\u00e7a para oper\u00e1-los. A UE n\u00e3o criaria esses centros, cabendo aos Estados membros implement\u00e1-los.<\/p>\n
Estritamente, a proibi\u00e7\u00e3o da tortura permanece absoluta, mas a declara\u00e7\u00e3o define que a avalia\u00e7\u00e3o do grau de gravidade de maus-tratos pode depender das circunst\u00e2ncias do caso. An\u00e1lise que cr\u00edticos veem como flexibiliza\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas.<\/p>\n
Americanos e europeus apontam que a nova leitura pode reduzir salvaguardas previstas pela Corte Europeia. Diversos especialistas destacam que a interpreta\u00e7\u00e3o relativa do Artigo 3 conflitaria com a ideia de um direito absolutamente proibitivo.<\/p>\n
Representantes de Estados-membros afirmam que a medida busca enfrentar desafios migrat\u00f3rios de forma coordenada. O secret\u00e1rio-geral do Conselho, Alain Berset, ressaltou que a ades\u00e3o de pa\u00edses com vis\u00f5es diferentes refor\u00e7a uma posi\u00e7\u00e3o comum para o funcionamento do sistema.<\/p>\n
Entidades de direitos humanos, entretanto, criticam a interpreta\u00e7\u00e3o. Observadores destacam riscos de restri\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais em cen\u00e1rios de expuls\u00f5es para terceiros pa\u00edses. A declara\u00e7\u00e3o foi recebida com cautela por organiza\u00e7\u00f5es que acompanham a pol\u00edtica migrat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"