A 2\u00aa turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o autorizou a penhora de bens em nome do marido de uma devedora trabalhista. A decis\u00e3o ocorreu ao reconhecer que o casal \u00e9 casado sob o regime de comunh\u00e3o universal de bens.<\/p>\n
O colegiado entendeu que, nesse regime, o patrim\u00f4nio comum responde pelas d\u00edvidas do casal, incluindo as trabalhistas. Assim, os bens comunic\u00e1veis podem ser alcan\u00e7ados para quitar a obriga\u00e7\u00e3o, mesmo que estejam registrados apenas em nome dele.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o credor buscou a constri\u00e7\u00e3o de ativos do marido, argumentando que a comunica\u00e7\u00e3o de bens e d\u00edvidas torna poss\u00edvel o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o. A 1\u00aa inst\u00e2ncia havia negado o pedido.<\/p>\n
A relatora explicou que a penhora recai sobre o patrim\u00f4nio comunic\u00e1vel, n\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio exclusivo do c\u00f4njuge. Eventual direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o pode ser discutido posteriormente, sem prejudicar o contradit\u00f3rio.<\/p>\n
O voto fundamentou-se no art. 1.667 do CC e no art. 790, IV, do CPC. Diante da dificuldade para localizar bens em nome da devedora, foi autorizada a penhora de bens do c\u00f4njuge, com pesquisas patrimoniais por Sisbajud, Renajud e CNIB, observando a mea\u00e7\u00e3o. Informa\u00e7\u00f5es: TRT da 3\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"