A Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) aplicou mais de R$ 10 milh\u00f5es em multas a quatro pessoas jur\u00eddicas por fraudes e desvios envolvendo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As san\u00e7\u00f5es, publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, foram embasadas na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (lei 12.846).<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es envolvem tr\u00eas frentes distintas: irregularidades na concess\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es a pescadores atingidos pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015; fraudes em obras e contrata\u00e7\u00f5es da DNIT no Paran\u00e1; e a comercializa\u00e7\u00e3o de dados obtidos do Siscomex por meio de intermedi\u00e1rios.<\/p>\n
Na primeira frente, a CGU aponta emiss\u00e3o irregular de Registros Gerais da Atividade Pesqueira (RGP) por entidades locais, usadas para acessar indeniza\u00e7\u00f5es indevidas. As multas somam mais de R$ 9 milh\u00f5es, com decis\u00f5es de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria por 60 dias.<\/p>\n
Na opera\u00e7\u00e3o chamada Rolo Compressor, a CGU apura irregularidades em licita\u00e7\u00f5es e na fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos de rodovias BR-163\/PR e BR-487\/PR, envolvendo a Superintend\u00eancia Regional do DNIT no estado. A investiga\u00e7\u00e3o aponta pagamento de propina e repasses indevidos a servidores p\u00fablicos ao longo de mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n
A empresa Multi Modal Estrat\u00e9gica foi responsabilizada por financiar parte dos il\u00edcitos, recebendo multa de R$ 221.541,46 e a obriga\u00e7\u00e3o de publicar a decis\u00e3o sancionadora por 30 dias. A determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea maior fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos rodovi\u00e1rios na regi\u00e3o.<\/p>\n
Na opera\u00e7\u00e3o Spy, a CGU verificou a venda de dados extra\u00eddos de sistemas internos da Receita Federal, relacionados ao com\u00e9rcio exterior, obtidos pelo Siscomex. Servidores teriam obtido informa\u00e7\u00f5es sigilosas e repassado a terceiros para empresas importadoras e exportadoras.<\/p>\n
A YEB Intelig\u00eancia de Mercado recebeu multa de R$ 263.084,42. A CGU indica participa\u00e7\u00e3o de Morales Treinamento e EHD Assessoria como intermedi\u00e1rias nos pagamentos. Ambos j\u00e1 haviam sido sancionados anteriormente pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CGU fundamenta as san\u00e7\u00f5es na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, que autoriza responsabilizar pessoas jur\u00eddicas por atos lesivos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo multas, publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica quando cab\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"