A Corte de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia consolidou o entendimento de que a cidadania italiana por direito de sangue \u00e9 um direito subjetivo, nascendo com a pessoa e n\u00e3o dependendo de uma concess\u00e3o do Estado. A decis\u00e3o foi publicada na ter\u00e7a-feira, 12, e refor\u00e7a o ius sanguinis frente a regras mais restritivas do governo.<\/p>\n
A decis\u00e3o contrap\u00f5e o Decreto Tajani, que limitou o reconhecimento a filhos e netos de italianos natais. Segundo a corte, o direito permanece independentemente de crit\u00e9rios administrativos ou de filas longas para o reconhecimento.<\/p>\n
Al\u00e9m de defender que a cidadania pode ser buscada judicialmente, o tribunal afirmou que a\u00e7\u00f5es cab\u00edveis existem mesmo diante de impedimentos ou falhas no acesso ao sistema consular. A leitura \u00e9 de que o direito n\u00e3o pode ser retirado pelo Estado.<\/p>\n
Especialistas destacam que a via judicial pode ocorrer sem a necessidade de esgotar a fila administrativa. O argumento central \u00e9 que obst\u00e1culos, demora ou indisponibilidade do sistema autorizam o ingresso com a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado F\u00e1bio Gioppo, especialista em cidadania europeia, afirma que n\u00e3o \u00e9 exigido comprovar agendamento, protocolo no consulado ou fila administrativa para iniciar o processo. O foco \u00e9 o tratamento desigual que impede o pedido.<\/p>\n
A Corte ressalta que a atua\u00e7\u00e3o pode ocorrer quando o consulado cria entraves ou h\u00e1 demora excessiva para apresentar o pedido. O entendimento sustenta que a fila infinita n\u00e3o nega o direito constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"