A Corte Suprema di Cassazione da It\u00e1lia publicou a Senten\u00e7a 13818\/2026 em 12 de maio, reconhecendo que a cidadania italiana por descend\u00eancia sangu\u00ednea \u00e9 um direito subjetivo absoluto. A decis\u00e3o determina que filas consulares, agendamentos bloqueados e atrasos administrativos podem embasar a\u00e7\u00e3o judicial direta, sem exigir negativa formal pr\u00e9via do consulado.<\/p>\n
No m\u00e9rito, a Corte afirma que o interesse de agir n\u00e3o depende de comprova\u00e7\u00e3o de negativa administrativa. A simples impossibilidade pr\u00e1tica de acessar o sistema consular justifica a propositura de a\u00e7\u00e3o. O estatuto de cidad\u00e3o italiano, transmitido pelo sangue, \u00e9 considerado permanente e imprescrit\u00edvel, podendo ser pleiteado a qualquer tempo.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o se soma a outros marco legais recentes, ampliando o acesso \u00e0 via judicial. Em abril de 2026, a Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Salerno e, em mar\u00e7o do mesmo ano, o Tribunal de Veneza j\u00e1 haviam reconhecido cidadania para descendentes de gera\u00e7\u00f5es anteriores, mesmo diante da Lei 74\/2025 conhecida como Decreto Tajani.<\/p>\n
Consultos italianos no Brasil analisam pedidos protocolados em 2015, segundo o portal Italianismo. No 1\u00ba trimestre de 2026, os tribunais italianos registraram 18.780 senten\u00e7as de reconhecimento de cidadania, alta de 140% frente ao trimestre anterior, conforme a mesma fonte. Veneza, Brescia e Bolonha lideram os ac\u00f3rd\u00e3os.<\/p>\n
Marcela Nogueira, s\u00f3cia-fundadora da MN Cidadania, afirma que a senten\u00e7a soluciona controv\u00e9rsia antiga sobre limites administrativos. Ela aponta que o direito \u00e0 cidadania n\u00e3o pode ficar travado por gargalos administrativos. A advogada atua na via judicial para descendentes de italianos.<\/p>\n
Dados demogr\u00e1ficos apontam aproximadamente 32 milh\u00f5es de descendentes de italianos no Brasil, em estudos sobre migra\u00e7\u00e3o entre 1870 e 1950. O Decreto Tajani restringiu o reconhecimento administrativo a duas gera\u00e7\u00f5es diretas, mantendo exce\u00e7\u00f5es para casos j\u00e1 protocolados antes de 27 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
A pr\u00f3xima audi\u00eancia relevante ocorre em 9 de junho de 2026, na Corte Constitucional italiana. Ser\u00e3o analisados questionamentos contra a constitucionalidade do Decreto Tajani apresentados por tribunais de M\u00e2ntua e Campobasso, com potencial impacto sobre descendentes brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"