A Corte Suprema di Cassazione da It\u00e1lia decidiu nesta semana que a cidadania italiana por descend\u00eancia, o iure sanguinis, \u00e9 permanente e imprescrit\u00edvel. A decis\u00e3o reconhece que barreiras administrativas podem gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica suficiente para acionar o Judici\u00e1rio, mesmo sem uma negativa formal do Estado.<\/p>\n
O julgamento partiu de casos de descendentes que n\u00e3o conseguiram marcar atendimento junto a consulados para iniciar o pedido. Magistrados entenderam que obst\u00e1culos prolongados e limita\u00e7\u00f5es de acesso ao sistema podem justificar a busca pela via judicial.<\/p>\n
O governo italiano j\u00e1 havia alterado, no ano passado, a lei que determina a concess\u00e3o da cidadania apenas a filhos e netos de cidad\u00e3os nascidos na It\u00e1lia. Anteriormente, qualquer descendente tinha direito de pedir.<\/p>\n
Para a gestora da TMG Cidadania Italiana, Ariela Tamagno, a decis\u00e3o sinaliza o reconhecimento institucional das dificuldades que afetam milhares de descendentes no mundo. A Corte n\u00e3o elimina a via administrativa, nem concede cidadania automaticamente; o que fica claro \u00e9 que o acesso ao sistema \u00e9 parte do exerc\u00edcio do direito.<\/p>\n
Segundo o advogado F\u00e1bio Gioppo, a decis\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e a exig\u00eancia de esgotar a fila administrativa antes do processo judicial. Ele explica que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar agendamento, protocolo ou fila administrativa para recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"