Foi anunciada pelo STJ uma decis\u00e3o que exige aprova\u00e7\u00e3o em assembleia de pelo menos dois ter\u00e7os dos moradores para liberar aluguel por temporada em condom\u00ednios. A regra afeta im\u00f3veis residenciais que desejam atuar em plataformas de curto per\u00edodo, como hot\u00e9is por alguns dias.<\/p>\n
O tema est\u00e1 em debate em todo o pa\u00eds. De um lado, propriet\u00e1rios que buscam renda extra; de outro, moradores que temem impactos na conviv\u00eancia e na seguran\u00e7a. A pol\u00eamica ganhou for\u00e7a ap\u00f3s decis\u00f5es posteriores sobre casos espec\u00edficos.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia ganhou moldes nacionais com a vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel a um condom\u00ednio de Minas Gerais, processado por uma moradora que defendia o direito de alugar o im\u00f3vel temporariamente. A decis\u00e3o da corte foi favor\u00e1vel ao condom\u00ednio.<\/p>\n
Especialistas destacam que o caminho ideal \u00e9 que a autoriza\u00e7\u00e3o esteja registrada na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. Altera\u00e7\u00f5es nesse documento costumam refletir a vontade da maioria e definem regras de conviv\u00eancia com maior clareza.<\/p>\n
Analistas apontam que, com a obrigatoriedade de qu\u00f3rum de 2\/3, muitos condom\u00ednios podem optar por proibir temporadas, mesmo sem regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em normas gerais. A pr\u00e1tica, por\u00e9m, pode depender de cada conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conclus\u00f5es sobre o tema devem considerar impactos na gest\u00e3o predial, na atra\u00e7\u00e3o de locat\u00e1rios e na seguran\u00e7a. A decis\u00e3o do STJ sinaliza a necessidade de regras claras e consistentes entre as normas internas e a Lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"