O relator do projeto que autoriza o saque do FGTS para compra de armas de fogo para defesa pessoal, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirmou ao portal R7 que a medida busca garantir o direito \u00e0 vida ao trabalhador. O texto \u00e9 de Marcos Pollon (PL-MS) e foi aprovado nesta semana pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 permitir saque anual do FGTS na data de anivers\u00e1rio do trabalhador, mediante comprova\u00e7\u00e3o de regularidade no Sinarm e no Sigma, al\u00e9m de autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida da Pol\u00edcia Federal ou do Ex\u00e9rcito. A ideia ainda passar\u00e1 pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes de ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
Bilynskyj sustenta que a arma de fogo representa a garantia pr\u00e1tica do direito \u00e0 vida, argumentando que a leg\u00edtima defesa depende de um instrumento eficaz. O parlamentar compara a proposta \u00e0 regra existente para aquisi\u00e7\u00e3o de moradia com o FGTS, ressaltando a prioridade do direito \u00e0 vida.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m enfatiza que n\u00e3o altera os requisitos legais atuais para aquisi\u00e7\u00e3o de armas. Ainda segundo o relator, o trabalhador precisa ter pelo menos 25 anos, n\u00e3o possuir antecedentes criminais, e comprovar capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que o saque possa ocorrer anualmente na data de anivers\u00e1rio, desde que o cidad\u00e3o demonstre regularidade nos sistemas mencionados e tenha autoriza\u00e7\u00e3o das autoridades competentes. Pollon defende que a medida assegura o exerc\u00edcio do direito \u00e0 leg\u00edtima defesa diante da viol\u00eancia e das dificuldades econ\u00f4micas de acesso a meios de autoprote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"