O STJ ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir, em recursos repetitivos, se \u00e9 poss\u00edvel exigir diferen\u00e7as de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em execu\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica, ap\u00f3s decis\u00f5es do STF nos Temas 810, 1.170 e 1.361. A 1\u00aa se\u00e7\u00e3o afetou dois REsp sobre o tema e determinou a suspens\u00e3o nacional dos processos semelhantes. A controv\u00e9rsia est\u00e1 cadastrada como Tema 1.426.<\/p>\n
Os recursos escolhidos para julgamento s\u00e3o os REsp 2.253.608 e 2.258.164, ambos relatados pelo ministro Gurgel de Faria. A discuss\u00e3o foca na possibilidade de complementa\u00e7\u00e3o de valores de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em condena\u00e7\u00f5es contra o poder p\u00fablico, especialmente ap\u00f3s a exclus\u00e3o da TR como \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A afeta\u00e7\u00e3o ocorreu diante do aumento expressivo de recursos no tema ap\u00f3s as decis\u00f5es do STF. O ministro mencionou haver um precedente da 1\u00aa Turma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria e cerca de 430 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas j\u00e1 proferidas.<\/p>\n
Com a afeta\u00e7\u00e3o, o STJ determinou o sobrestamento de todos os processos pendentes que discutam a mesma quest\u00e3o e tenham recurso especial ou agravo em recurso especial interposto. A suspens\u00e3o vale para a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o nos tribunais de segunda inst\u00e2ncia e no STJ.<\/p>\n
A tese definida dever\u00e1 orientar o tratamento uniforme das execu\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica em todo o pa\u00eds, especialmente nos casos em que as partes buscam diferen\u00e7as decorrentes da substitui\u00e7\u00e3o da TR por outros \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"