A press\u00e3o pela tramita\u00e7\u00e3o de propostas que reduzem gradual e progressivamente as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de aposentados cresce no Congresso. O movimento Mosap (Movimento Nacional dos Servidores P\u00fablicos Aposentados e Pensionistas) lidera a mobiliza\u00e7\u00e3o para apensar duas PECs, 6\/2024 e 555\/2006, que tratam do tema. As propostas j\u00e1 seguem prontas para tramitar, mas ainda n\u00e3o foram inclu\u00eddas na pauta.<\/p>\n
M\u00f4nica Paim, presidente da Afresp e auditora fiscal da Receita Federal de S\u00e3o Paulo, defendeu o apensamento da PEC 6\/2024 \u00e0 PEC 555\/2006 em entrevista ao Podcaste do Correio. Segundo ela, a PEC 555\/2006 j\u00e1 cumpriu todas as etapas regimentais para vota\u00e7\u00e3o, e o apensamento fortaleceria o andamento das mat\u00e9rias.<\/p>\n
A dirigente citou apoio de pelo menos 333 parlamentares que protocolaram pedidos de apensamento junto \u00e0 Mesa Diretora. Apesar disso, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, ainda n\u00e3o sinalizou empenho. Ela afirmou que h\u00e1 expectativa de vota\u00e7\u00e3o, mas as dificuldades pol\u00edticas do governo dificultam a pauta.<\/p>\n
As propostas s\u00e3o complementares, com caminhos diferentes de implementa\u00e7\u00e3o. A PEC 555\/2006 prev\u00ea extin\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da contribui\u00e7\u00e3o para aposentados, o que poderia representar impacto fiscal relevante. J\u00e1 a PEC 6\/2024 prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o gradual, com redu\u00e7\u00e3o anual de 10% da contribui\u00e7\u00e3o a partir de 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o aos 75 anos, mantendo isen\u00e7\u00f5es em casos de incapacidade permanente.<\/p>\n
De acordo com estimativas da Afresp, se a PEC 555\/2006 avan\u00e7ar sem a PEC 6\/2024, haveria um rombo de cerca de 25 bilh\u00f5es de reais na Previd\u00eancia. Com o apensamento da PEC 6, a ren\u00fancia fiscal prevista no primeiro ano ficaria em aproximadamente 5,898 bilh\u00f5es de reais, distribu\u00edda entre Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, com impacto de menos de 0,3% da Receita. A partir do segundo ano, o impacto adicional anual seria de cerca de 849 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
A vantagem defendida pela interlocutora \u00e9 evitar um d\u00e9ficit abrupto na Previd\u00eancia, tornando o processo previs\u00edvel e escalonado. Ela lembrou ainda que a contribui\u00e7\u00e3o recai apenas sobre servidores p\u00fablicos aposentados, ao contr\u00e1rio do setor privado, onde o trabalhador deixa de recolher ap\u00f3s a aposentadoria. O universo de pessoas atingidas gira em torno de 3 milh\u00f5es, segundo a avalia\u00e7\u00e3o da Afresp.<\/p>\n
A agenda tamb\u00e9m enfrenta o calend\u00e1rio eleitoral, o que pode limitar a janela de vota\u00e7\u00e3o em 2024. Mesmo com esse obst\u00e1culo, a expectativa \u00e9 manter a possibilidade de apensar as propostas para acelerar debates e, eventualmente, viabilizar a tramita\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano, caso n\u00e3o haja impedimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"