O STF manteve a decis\u00e3o que rejeitou a chamada revis\u00e3o da vida toda para as aposentadorias do INSS. O julgamento ocorreu nesta sexta-feira, 15, no plen\u00e1rio virtual, referente ao RE 1.276.977, que abrange o Tema 1.102 da repercuss\u00e3o geral. O resultado foi 8 votos a 2 pela manuten\u00e7\u00e3o do cancelamento da tese favor\u00e1vel aos segurados.<\/p>\n
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para n\u00e3o conhecer os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados contra o ac\u00f3rd\u00e3o que derrubou a tese. Ele argumentou que n\u00e3o havia omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es a serem corrigidas e classificou o recurso como de prop\u00f3sito infringente, isto \u00e9, com objetivo de rediscutir o m\u00e9rito. Ao fim, Moraes pediu a certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado e a baixa dos autos \u00e0 origem.<\/p>\n
Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino e Nunes Marques. Em diverg\u00eancia, o ministro Toffoli defendeu ampliar a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o para n\u00e3o prejudicar segurados que confiaram em decis\u00f5es anteriores do STJ e do STF. Edson Fachin acompanhou a diverg\u00eancia.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve o c\u00e1lculo de aposentadorias de contribuintes do INSS realizados antes de julho de 1994. A tese antiga permitia escolher a regra mais vantajosa, incluindo contribui\u00e7\u00f5es anteriores ao Plano Real. Em mar\u00e7o de 2024, o STF julgou as ADIs 2.110 e 2.111 e validou a regra de transi\u00e7\u00e3o prevista pela Lei 9.876\/99, tornando-a obrigat\u00f3ria. Em seguida, a Corte cancelou a tese da vida toda.<\/p>\n
A decis\u00e3o atual preserva a irrepetibilidade dos valores j\u00e1 pagos por decis\u00f5es judiciais at\u00e9 5 de abril de 2024 e mant\u00e9m a impossibilidade de cobran\u00e7a de honor\u00e1rios sucumbenciais, custas e per\u00edcias em a\u00e7\u00f5es ainda pendentes at\u00e9 essa data. A discuss\u00e3o sobre a revisita\u00e7\u00e3o da vida toda, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 totalmente encerrada no STF.<\/p>\n
Ainda h\u00e1 pauta em outra a\u00e7\u00e3o relacionada, a ADIn 2.111, que aguarda decis\u00e3o sobre destaque no julgamento virtual. Com isso, o tema poder\u00e1 retornar ao plen\u00e1rio para nova aprecia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 data definida para a retomada do julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"