O governo federal estabeleceu uma nova exig\u00eancia sobre sa\u00fade mental no trabalho, com vig\u00eancia prevista para o dia 26 deste m\u00eas. A norma exige que as empresas avaliem riscos psicossociais e adotem medidas para gerir a sa\u00fade mental dos trabalhadores, sob o objetivo de evitar transtornos como ansiedade, depress\u00e3o e burnout. A mudan\u00e7a faz parte da reformula\u00e7\u00e3o da NR-1, atualizada em 2024.<\/p>\n
Entidades empresariais manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a clareza da aplica\u00e7\u00e3o das regras e com o potencial de judicializa\u00e7\u00e3o. Alegam que a norma carece de crit\u00e9rios objetivos e que n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o adequada entre pequenos, m\u00e9dios e grandes neg\u00f3cios. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego sustenta que n\u00e3o haver\u00e1 modelo \u00fanico de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 inclui a avalia\u00e7\u00e3o preliminar das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental e a identifica\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Auditores-fiscais do trabalho passar\u00e3o a verificar como as companhias gerenciam a sa\u00fade mental, sem diferenciar o porte das empresas, segundo o MTE. A ideia \u00e9 ligar os riscos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
As entidades afirmam que a aus\u00eancia de uma metodologia clara aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e eleva a possibilidade de san\u00e7\u00f5es sem par\u00e2metros definidos. Em mar\u00e7o, a Confenen acionou o STF por meio de uma ADPF, alegando falta de crit\u00e9rios objetivos para a avalia\u00e7\u00e3o psicossocial.<\/p>\n
Segundo a ADPF, a norma pode transformar o gerenciamento de riscos em uma obriga\u00e7\u00e3o de resultado, com risco de penalidades diante de relatos de sofrimento individual. O STF ainda n\u00e3o proferiu o voto do relator. O MTE sustenta que n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de ferramenta \u00fanica e que cabe \u00e0s empresas escolherem metodologias com orienta\u00e7\u00e3o de profissionais da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
O MTE informou que o conte\u00fado divulgado orienta sobre as estrat\u00e9gias de adequa\u00e7\u00e3o, como observa\u00e7\u00e3o do trabalho e oficinas participativas. A pasta afirma que o novo texto exige identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de riscos, sem impor uma ferramenta espec\u00edfica, para evitar modelos engessados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o minist\u00e9rio afirma que pequenas empresas podem adotar instrumentos simplificados compat\u00edveis com sua realidade, conforme guias oficiais. A norma n\u00e3o dispensa esses neg\u00f3cios, que devem gerenciar riscos psicossociais com recursos adequados ao seu tamanho e estrutura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"