A Justi\u00e7a Federal condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milh\u00f5es em danos morais coletivos por fraude na homologa\u00e7\u00e3o ambiental de ve\u00edculos a diesel fabricados no Brasil em 2011 e 2012. A senten\u00e7a foi publicada em 5 de maio e partiu de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. A empresa pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o MPF, mais de 17 mil unidades da picape Amarok daquele per\u00edodo trouxeram um software que burlava testes de emiss\u00e3o de poluentes, viabilizando a venda de ve\u00edculos com n\u00edveis de NOx acima do permitido no pa\u00eds.<\/p>\n
Ato de responsabilidade e nexo causal<\/p>\n
O juiz substituto da 12\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, Maur\u00edlio Freitas Maia de Queiroz, destacou o nexo causal entre a instala\u00e7\u00e3o deliberada do defeat device e o dano ambiental coletivo. A defesa da Volkswagen do Brasil de que a matriz alem\u00e3 seria respons\u00e1vel n\u00e3o afasta a responsabiliza\u00e7\u00e3o da subsidi\u00e1ria, segundo o magistrado.<\/p>\n
Aleca\u00e7\u00e3o da empresa e posi\u00e7\u00e3o institucional<\/p>\n
O juiz pontuou que a Volkswagen do Brasil importou, comercializou e colocou em circula\u00e7\u00e3o no mercado nacional ve\u00edculos equipados com o dispositivo proibido. Procurada, a empresa ainda n\u00e3o se manifestou; o espa\u00e7o permanece aberto para o posicionamento oficial.<\/p>\n
MPF e o potencial de agravamento da san\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorreu da decis\u00e3o para que o valor da puni\u00e7\u00e3o seja dobrado. Em nota, o MPF afirmou que a quantia solicitada originalmente, R$ 30 milh\u00f5es, condiz com a gravidade da conduta e com os danos ambientais causados, especialmente pela perman\u00eancia de ve\u00edculos no mercado.<\/p>\n
Contexto da a\u00e7\u00e3o e impactos<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o envolve a viola\u00e7\u00e3o de normas ambientais e de pol\u00edticas p\u00fablicas, com consequ\u00eancias sobre a qualidade do ar e a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A decis\u00e3o isolada n\u00e3o muda automaticamente o status de ve\u00edculos j\u00e1 em circula\u00e7\u00e3o, mas refor\u00e7a a responsabiliza\u00e7\u00e3o de fabricantes em casos de fraude na homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"