O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) decidiu que o Instituto Federal Farroupilha deve pagar ao professor reintegrado todos os sal\u00e1rios e vantagens referentes ao per\u00edodo em que ele permaneceu afastado ap\u00f3s exonera\u00e7\u00e3o anulada. A decis\u00e3o foi tomada pela 3\u00aa Turma, que entendeu que, reconhecida a nulidade do ato, a reintegra\u00e7\u00e3o produz efeitos financeiros retroativos.<\/p>\n
O caso envolve um docente do quadro de Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico do campus Santo \u00c2ngelo, no Rio Grande do Sul. Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a Federal anulou a portaria de exonera\u00e7\u00e3o e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o, mas negou ressarcimento financeiro pelo per\u00edodo de afastamento. O professor recorreu \u00e0 Justi\u00e7a Federal para contestar esse ponto.<\/p>\n
Segundo os autos, em abril de 2022 uma aluna editou v\u00eddeo para TikTok durante uma aula, mostrando alguns alunos supostamente dormindo. O epis\u00f3dio teria impacto na reputa\u00e7\u00e3o profissional do docente, que registrou ocorr\u00eancia policial por suposto crime contra a honra. Ap\u00f3s o ocorrido, o professor afastou-se para tratamento de sa\u00fade mental.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Rogerio Favreto, manteve que a nulidade do ato de exonera\u00e7\u00e3o e a reintegra\u00e7\u00e3o implicam o pagamento dos sal\u00e1rios e vantagens n\u00e3o recebidos at\u00e9 a efetiva reintegra\u00e7\u00e3o. O ac\u00f3rd\u00e3o afirma que a anula\u00e7\u00e3o por v\u00edcio de legalidade retroalimenta a situa\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m cita precedentes do STJ e do TRF-4, que associam a reintegra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s afastamento ilegal ao ressarcimento integral das vantagens e remunera\u00e7\u00f5es do per\u00edodo. Com isso, a apela\u00e7\u00e3o foi provida para condenar o IF Farroupilha ao pagamento dos valores desde a exonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tutela foi deferida para assegurar o cumprimento imediato da reintegra\u00e7\u00e3o no cargo, com comprova\u00e7\u00e3o nos autos em 45 dias. A tese acordada estabelece que a nulidade do ato de exonera\u00e7\u00e3o, por v\u00edcio de vontade, gera direito ao ressarcimento integral dos sal\u00e1rios e vantagens referentes ao per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n
Processo: 5022874-42.2024.4.04.7100. O escrit\u00f3rio S\u00e9rgio Merola Advogados atuou na causa, conforme registrado nos autos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"