{"id":71117,"date":"2025-09-10T07:12:05","date_gmt":"2025-09-10T10:12:05","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/10\/fux-defende-que-stf-nao-tem-competencia-para-julgar-caso-da-trama-golpista\/"},"modified":"2025-09-10T07:12:05","modified_gmt":"2025-09-10T10:12:05","slug":"fux-defende-que-stf-nao-tem-competencia-para-julgar-caso-da-trama-golpista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/10\/fux-defende-que-stf-nao-tem-competencia-para-julgar-caso-da-trama-golpista\/","title":{"rendered":"Fux defende incompet\u00eancia do STF para julgar casos da trama golpista"},"content":{"rendered":"

O julgamento da trama golpista de 8 de janeiro de 2023, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete r\u00e9us, gerou intensos debates no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux apresentou seu voto, defendendo a nulidade do processo<\/strong> por considerar que a Corte n\u00e3o possui compet\u00eancia para julgar os r\u00e9us, que n\u00e3o t\u00eam prerrogativa de foro.<\/p>\n

Fux argumentou que nenhum dos r\u00e9us<\/strong> estava em exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico no momento dos fatos, o que inviabiliza a tramita\u00e7\u00e3o na Corte. Ele destacou que a an\u00e1lise da compet\u00eancia \u00e9 fundamental antes de qualquer den\u00fancia e afirmou que a Primeira Turma n\u00e3o \u00e9 a inst\u00e2ncia adequada para esse julgamento. O ministro enfatizou que a miss\u00e3o do STF \u00e9 proteger a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o fazer ju\u00edzo pol\u00edtico.<\/p>\n

Cerceamento da Defesa<\/h3>\n

O ministro tamb\u00e9m criticou o que chamou de cerceamento da defesa<\/strong>, mencionando a entrega desorganizada de provas pela Pol\u00edcia Federal. Segundo Fux, a defesa n\u00e3o teve tempo suficiente para analisar os documentos, o que comprometeu o direito dos r\u00e9us. Ele ressaltou que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu demonstrar a exist\u00eancia de um plano criminoso est\u00e1vel e que as condutas dos r\u00e9us se assemelham mais a um concurso de pessoas do que a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Fux defendeu que, caso o processo siga no STF, ele deve ser analisado pelo plen\u00e1rio completo, e n\u00e3o apenas pela Primeira Turma. Ele argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o se refere ao plen\u00e1rio e que a an\u00e1lise restrita a uma das turmas silenciaria vozes importantes na Corte.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es do Voto<\/h3>\n

O voto de Fux, que diverge do relator Alexandre de Moraes e do ministro Fl\u00e1vio Dino, gerou rea\u00e7\u00f5es entre os advogados dos r\u00e9us, que celebraram a posi\u00e7\u00e3o do ministro. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que a an\u00e1lise de Fux trouxe al\u00edvio \u00e0 defesa. A discuss\u00e3o sobre a compet\u00eancia do STF e os direitos dos r\u00e9us continua a ser um tema central no julgamento, que promete desdobramentos significativos nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O julgamento da trama golpista de 8 de janeiro de 2023, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete r\u00e9us, gerou debates no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/li>\n
  • O ministro Luiz Fux votou pela nulidade do processo, alegando que a Corte n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar os r\u00e9us, que n\u00e3o ocupavam cargos p\u00fablicos na \u00e9poca dos fatos.<\/li>\n
  • Fux criticou o cerceamento da defesa, mencionando a entrega desorganizada de provas pela Pol\u00edcia Federal, que comprometeu o direito dos r\u00e9us.<\/li>\n
  • Ele argumentou que a an\u00e1lise deve ser feita pelo plen\u00e1rio do STF, e n\u00e3o pela Primeira Turma, para garantir a participa\u00e7\u00e3o de todas as vozes na Corte.<\/li>\n
  • O voto de Fux gerou rea\u00e7\u00f5es entre os advogados dos r\u00e9us, que consideraram a posi\u00e7\u00e3o do ministro um al\u00edvio para a defesa.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":71150,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Luiz Fux vota pela nulidade do processo contra Jair Bolsonaro, questionando a compet\u00eancia do STF e o cerceamento da defesa","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[91,98,125],"class_list":["post-71117","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-governo","tag-pesquisa","tag-relacoes-internacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/71117","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=71117"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/71117\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/71150"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=71117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=71117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=71117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}