{"id":71225,"date":"2025-05-16T08:56:54","date_gmt":"2025-05-16T11:56:54","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/16\/justica-bloqueia-r-718-mil-das-contas-do-deputado-emidio-de-souza-por-dividas-fiscais\/"},"modified":"2025-05-16T08:56:54","modified_gmt":"2025-05-16T11:56:54","slug":"justica-bloqueia-r-718-mil-das-contas-do-deputado-emidio-de-souza-por-dividas-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/16\/justica-bloqueia-r-718-mil-das-contas-do-deputado-emidio-de-souza-por-dividas-fiscais\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a bloqueia R$ 71,8 mil das contas do deputado Em\u00eddio de Souza por d\u00edvidas fiscais"},"content":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a paulista determinou o bloqueio de <strong>R$ 71,8 mil<\/strong> das contas do deputado estadual Em\u00eddio de Souza, ex-prefeito de Osasco, devido a uma d\u00edvida com a Fazenda P\u00fablica. A decis\u00e3o foi confirmada pelos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e se refere a multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado durante seu mandato como prefeito, entre <strong>2005 e 2012<\/strong>.<\/p>\n<p>O bloqueio representa <strong>30%<\/strong> do total da d\u00edvida, que, atualizada, chega a aproximadamente <strong>R$ 316,7 mil<\/strong>. Em\u00eddio de Souza argumentou que a medida afetou verbas de natureza alimentar, como sua aposentadoria e sal\u00e1rio como deputado, que s\u00e3o considerados <strong>impenhor\u00e1veis<\/strong> pela legisla\u00e7\u00e3o. Seus advogados afirmaram que o bloqueio compromete o sustento dele e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n<p>No entanto, os desembargadores n\u00e3o aceitaram a defesa do deputado. O relator do processo, desembargador Djalma Lofrano Filho, destacou que a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) permite o bloqueio parcial de remunera\u00e7\u00f5es, desde que uma parte seja preservada para garantir uma subsist\u00eancia digna. A decis\u00e3o reafirma a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o da impenhorabilidade de verbas alimentares em casos de d\u00edvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo bloqueou R$ 71,8 mil das contas do deputado Em\u00eddio de Souza, ex-prefeito de Osasco, por causa de uma d\u00edvida com a Fazenda P\u00fablica relacionada a multas do Tribunal de Contas. Essas multas somam cerca de R$ 316,7 mil. O bloqueio representa 30% do total encontrado nas contas do deputado. Em\u00eddio alegou que o bloqueio afetou sua aposentadoria e sal\u00e1rio, que s\u00e3o considerados verbas de natureza alimentar e, portanto, impenhor\u00e1veis. No entanto, o Tribunal n\u00e3o aceitou sua defesa, afirmando que a impenhorabilidade pode ser flexibilizada, permitindo o bloqueio parcial desde que uma parte suficiente para a subsist\u00eancia digna seja preservada.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Justi\u00e7a bloqueia R$ 71,8 mil de Em\u00eddio de Souza por d\u00edvidas com a Fazenda P\u00fablica, desconsiderando defesa sobre verbas alimentares.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-71225","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/71225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=71225"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/71225\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=71225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=71225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=71225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}