A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de C citizenship da C\u00e2mara analisou, na semana passada, a PEC 32\/15 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, como homic\u00eddio, latroc\u00ednio e estupro. O objetivo \u00e9 discutir responsabiliza\u00e7\u00e3o proporcional para jovens que cometam esses crimes, segundo defensores da proposta.<\/p>\n
A PEC divide especialistas e parlamentares. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), afirma que a medida n\u00e3o retira direitos, mas busca justi\u00e7a diante de atos graves praticados por adolescentes que teriam plena consci\u00eancia do mal que cometem. A discuss\u00e3o envolve constitucionalidade.<\/p>\n
Outra proposta semelhante foi protocolada pela deputada J\u00falia Zanatta (PL-SC), que segue a mesma linha e j\u00e1 soma apoio de 185 parlamentares. Zanatta sustenta que a sociedade admite que jovens de 16 anos possam ser responsabilizados pela lei, assim como podem votar.<\/p>\n
O CNJ, em estudo sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), indica que roubo (34,16%) e tr\u00e1fico de drogas (31,50%) s\u00e3o as principais infra\u00e7\u00f5es entre menores. Homic\u00eddio representa 5,28% dos atos infracionais.<\/p>\n
Defensores p\u00fablicos e especialistas discutem impactos da mudan\u00e7a. Rodrigo Azambuja, da Coaliz\u00e3o pela Socioeduca\u00e7\u00e3o, sustenta que a idade penal n\u00e3o pode violar direitos constitucionais, visto que a Constitui\u00e7\u00e3o fixa limites ao poder de puni\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
Por outro lado, Luiz Gustavo Cunha defende que a demanda social deve orientar o Legislativo, mesmo diante de cl\u00e1usulas p\u00e9treas. Segundo ele, o ordenamento jur\u00eddico precisa acompanhar o clamor da popula\u00e7\u00e3o para manter a efic\u00e1cia normativa.<\/p>\n
Desde 2012, o Sinase orienta educa\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o de jovens autores de atos infracionais. O Cadastro Nacional de Inspe\u00e7\u00e3o de Unidades e Programas Socioeducativos aponta 11.542 jovens atendidos, 95% homens, em 418 unidades com capacidade para 18.041 vagas.<\/p>\n
Especialistas destacam a diferen\u00e7a de matura\u00e7\u00e3o cerebral entre adolescentes e adultos. Azambuja ressalta que a restri\u00e7\u00e3o de liberdade em jovens pode prejudicar seu desenvolvimento, o que justifica e ainda mant\u00e9m o debate sobre a idade penal aos 18 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"