{"id":715335,"date":"2026-05-17T14:00:08","date_gmt":"2026-05-17T17:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/17\/juiz-valida-emprestimo-na-boca-do-caixa-e-banco-nao-indenizara-idosa\/"},"modified":"2026-05-17T14:00:08","modified_gmt":"2026-05-17T17:00:08","slug":"juiz-valida-emprestimo-na-boca-do-caixa-e-banco-nao-indenizara-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/17\/juiz-valida-emprestimo-na-boca-do-caixa-e-banco-nao-indenizara-idosa\/","title":{"rendered":"Juiz valida empr\u00e9stimo na boca do caixa e banco n\u00e3o indenizar\u00e1 idosa"},"content":{"rendered":"<p>O banco n\u00e3o indenizar\u00e1 uma idosa por descontos mensais em sua conta, relativos a um empr\u00e9stimo pessoal contratado em caixa eletr\u00f4nico. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Ruy Jos\u00e9 Amaral Ad\u00e3es J\u00fanior, da 2\u00aa vara dos Juizados Especiais de Irec\u00ea, na Bahia, que reconheceu a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o e afastou falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>A aposentada alegou descontos de R$ 87,92, sob a rubrica PARC. CRED PESS, totalizando R$ 703,36 em oito parcelas, e pediu declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia do d\u00e9bito, repeti\u00e7\u00e3o em dobro e danos morais. Ela disse que a conta recebia apenas benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e despesas b\u00e1sicas, sem ter contratado empr\u00e9stimo ou servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n<p>O banco afirmou que os lan\u00e7amentos decorriam de um empr\u00e9stimo pessoal firmado em julho de 2025, no valor de R$ 1.450,00, realizado em terminal de autoatendimento com cart\u00e3o e senha. A institui\u00e7\u00e3o informou ainda que o dinheiro foi creditado na conta da autora e usado para quitar opera\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<h3>Empr\u00e9stimo foi considerado regular<\/h3>\n<p>O juiz reconheceu a aplica\u00e7\u00e3o do CDC e a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, mas entendeu que o banco comprovou a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o. Os extratos mostraram cr\u00e9dito na conta da autora, uso no mesmo dia e hist\u00f3rico de outros contratos. A express\u00e3o PARC. CRED PESS foi identificada como parcela de cr\u00e9dito pessoal, n\u00e3o tarifa.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a tamb\u00e9m observou a aus\u00eancia de alega\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de fraude, furto, extravio ou uso indevido de cart\u00e3o por terceiros. Segundo o magistrado, a negativa gen\u00e9rica n\u00e3o desconstituiria a prova documental apresentada pelo banco. Com isso, foram rejeitados os pedidos de restitui\u00e7\u00e3o e de danos morais.<\/p>\n<p>O escrit\u00f3rio Dias Costa Advogados atuou pelo banco. O processo \u00e9 0000870-83.2026.8.05.0110. A senten\u00e7a est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Banco n\u00e3o indenizar\u00e1 a idosa; juiz em Irec\u00ea, na Bahia, reconheceu a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o e afastou restitui\u00e7\u00e3o e danos morais.<\/li>\n<li>Descontos mensais de R$ 87,92 haviam acumulado  oito parcelas, totalizando R$ 703,36, com refer\u00eancia &#8220;PARC. CRED PESS&#8221;.<\/li>\n<li>Em 11\/7\/25, foi contratado um empr\u00e9stimo pessoal de R$ 1.450,quitando outra opera\u00e7\u00e3o anterior, efetuado por meio de terminal de autoatendimento com cart\u00e3o e senha.<\/li>\n<li>Extratos mostram cr\u00e9dito do empr\u00e9stimo na conta da aposentada e uso imediato, al\u00e9m de hist\u00f3rico de outros cr\u00e9ditos e movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/li>\n<li>Magistrado reconheceu a aplica\u00e7\u00e3o do CDC e inverteu o \u00f4nus da prova, mas apontou aus\u00eancia de fraude ou uso indevido; rejeitou pedidos de restitui\u00e7\u00e3o e danos morais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":715361,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Juiz valida empr\u00e9stimo feito em caixa eletr\u00f4nico; banco n\u00e3o restituir\u00e1 nem indenizar\u00e1 a aposentada pelos descontos","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[135,102,94,101],"class_list":["post-715335","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-automacao","tag-conflitos","tag-economia","tag-pessoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/715335","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=715335"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/715335\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/715361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=715335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=715335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=715335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}