Corpus Christi, celebrado no dia 4 de junho, n\u00e3o \u00e9 feriado nacional. Trata-se de ponto facultativo, o que confere \u00e0s empresas a decis\u00e3o sobre funcionamento e remunera\u00e7\u00e3o. A data pode, em algumas capitais, valer como feriado municipal com direito a descanso remunerado, conforme a legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
Especialistas apontam que, no caso de ponto facultativo, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de dispensa. Se houver trabalho, n\u00e3o h\u00e1 pagamento em dobro. J\u00e1 em cidades que consideram Corpus Christi feriado, o empregado escalado pode receber em dobro ou ter folga compensat\u00f3ria conforme acordo.<\/p>\n
O que muda para trabalhadores e empregadores depende da jurisdi\u00e7\u00e3o. A CLT pro\u00edbe trabalho em feriados nacionais e religiosos, com exce\u00e7\u00f5es para setores essenciais. Em feriados municipais, a regra \u00e9 regida pela legisla\u00e7\u00e3o local e por acordos coletivos, incluindo a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O funcionamento de feriados \u00e9 orientado pelo artigo 70 da CLT, que prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00e3o associada a outras leis. Em setores essenciais \u2014 sa\u00fade, transporte, seguran\u00e7a, ind\u00fastria e servi\u00e7os funer\u00e1rios \u2014 o trabalho pode ocorrer normalmente, com direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mudan\u00e7as recentes apontam que o com\u00e9rcio e servi\u00e7os podem abrir em feriados apenas com autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva. A portaria 3.665\/2023 do MTE, ainda em processo de implementa\u00e7\u00e3o, deve valer a partir de 27 de maio, respeitando acordos entre sindicatos e empresas.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o: cidades com feriados municipais devem observar o calend\u00e1rio local, pois as regras variam conforme cada munic\u00edpio. Fontes consultadas indicam que as regras s\u00e3o definidas em contextos de legisla\u00e7\u00e3o municipal, acordos coletivos e diretrizes do MTE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"